Congresso Nacional deve votar projeto que criminaliza furar fila da vacina; infrator pode ser preso
Matéria prevê multa e pena de prisão a quem descumprir. Em Além Paraíba tudo indica que se lei for aprovada tem gente indo para atrás das grades.
A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana, em plenário, o Projeto de Lei 33/2021, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que criminaliza o desrespeito à fila de vacinação e prevê prisão e multa aos infratores. Na última terça-feira (9), os parlamentares aprovaram a urgência para tramitação do projeto. A ideia é resguardar a ordem de prioridade da vacina contra a Covid-19 e prevê pena de 1 a 3 anos de detenção, além de multa.
O texto foi anexado ao PL 25/2021, de Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica este crime e também o de desviar vacinas e usar do cargo para isso.
Agora, a proposta pode ser votada sem passar pelas comissões temáticas da Casa, o que alongaria o trâmite. A matéria já pode ser analisada em Plenário nesta quarta-feira (10).
Casos em todo o Brasil
Suspeitas de furar a fila da vacinação do grupo prioritário estão sendo observadas em vários estados brasileiros. O Ministério Público do Ceará, por exemplo, quer multa de R$ 140 mil para o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindberg Martins (PSD), e de R$ 54 mil para a secretária municipal da Saúde, Joila Carneiro, pela suposta conduta. Os dois ainda podem ser punidos com a decretação de indisponibilidade de bens e responder por improbidade administrativa. A defesa do gestor argumenta que ele o fez para “encorajar a população” a se vacinar e que o ato foi público.
No Estado do Rio vários municípios estão sob suspeita, o mesmo acontecendo em Minas Gerais. Em Além Paraíba, casos semelhantes também existem, como de profissionais da área da saúde que sequer atuam na profissão (nutricionista, psicólogo, etc.) e chegaram a postar imagens em rede social recendo a vacina.
Imunização nacional
Em todo o País, mais de 4 milhões de pessoas foram vacinadas contra a Covid-19, segundo levantamento do consórcio de imprensa formado pelos veículos G1, Folha de S. Paulo, UOL, O Globo, Extra e O Estado de S. Paulo. Esse total representa 1,91% da população brasileira. Destas, 49,5 mil já receberam a segunda dose do imunizante.
No entanto, nem todos fazem parte do grupo prioritário. A investigação do MPF também mira casos no Distrito Federal, no Amazonas, na Bahia, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e do Sul, em Rondônia, no Pará e na Paraíba. O MPF-MG também está investigando casos suspeitos que podem ter ocorrido em terras mineiras.
