Investigação mira Copasa por supostos erros em 500 mil contas na pandemia

Cobranças indevidas chegam a R$ 14,3 milhões e são apuradas pela agência reguladora Arsae-MG; caso comprovadas, consumidor pode ser ressarcido.

Erros supostamente cometidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) podem ter ocasionado aumentos indevidos nas contas de água de mais de 500 mil consumidores durante a pandemia. Os prejuízos gerados ao consumidor são estimados em R$ 14,3 milhões. A suspeita é da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

Responsável pela fiscalização do abastecimento no estado, o órgão instaurou um processo administrativo nessa quarta-feira (10) para apurar o fato. Confirmadas as irregularidades, a Copasa pode ter que ressarcir os usuários afetados.

Cobrança por média

De acordo com a Arsae-MG, a investigação foi aberta a partir da análise de mais de seis milhões de faturas emitidas pela Copasa-MG de janeiro a junho de 2020 em todo o estado. A entidade diz ter encontrado inconsistências em 559.847 contas que, juntas, somariam R$ 14,3 milhões em cobranças indevidas.

O faturamento com valor maior teria sido decorrente do novo método adotado pela Copasa para aferição do consumo durante a pandemia de COVID-19. Para evitar a entrada dos agentes nas casas dos usuários, a companhia passou a calcular o valor da conta a partir da média de consumo da residência nos últimos 12 meses.

Com isso, diz a Arsae-MG, houve variações significativas entre o volume faturado e o realmente consumido. Ou seja: o consumidor acabou pagando pela água que não jorrou das torneiras.

“É importante frisar que durante este processo administrativo, será concedida oportunidade à Copasa-MG para que possa apresentar suas justificativas para as inconsistências e fazer suas contestações aos números encontrados”, ponderou o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret. A expectativa é de que a apuração seja concluída ainda no segundo semestre.

Compensação

Caso fique comprovado que houve erro por parte da Copasa, a agência diz que os clientes terão direito a ressarcimento dos pagamentos indevidos, concedidos por meio de descontos progressivos nas próximas faturas.

O consumidor poderá, contudo, optar por uma forma alternativa de restituição integral, combinada mediante negociação  individual com a Copasa.

‘Proteção da sociedade’

Procurada pelo Estado de Minas, a Copasa reforçou que a cobrança por média de consumo, critério que teria ocasionado as inconsistências apontadas pela Arsae-MG, foi adotada como medida de “atendimento às normas de saúde pública durante a pandemia e proteção da sociedade”.

Segundo a companhia, em várias cidades, houve medidas impostas contra a circulação de pessoas, o que teria impedido o aferição do padrão de água pelos leituristas.

A companhia destacou ainda que o cálculo por média já era autorizado pelas normas regulatórias antes da pandemia – em residências com portão fechado, por exemplo.

A Copasa alegou por fim que, durante toda a epidemia, manteve seus canais abertos para atender reclamações relacionadas aos valores praticados nas contas.

A Copasa informa que o período pandêmico, ainda em curso, impediu que nossos leituristas fizessem a aferição de consumo nas residências em quantidade significativa de ligações. Isso se deu em razão de atendermos as normas de saúde pública, para a proteção de toda sociedade. Em várias cidades houve, inclusive, medidas impostas contra a circulação de pessoas.

Assim, houve casos de faturas emitidas por média. A Copasa destaca que os critérios de cobrança pela média de consumo, em situações de impedimento de leitura (portão fechado, por exemplo) é autorizado pelas normas regulatórias.

No mesmo período, os canais virtuais de atendimento da Copasa responderam todas as reclamações que alegaram excesso de consumo. Dando repostas e explicações diretamente a todos os seus clientes.

A Copasa, durante todo este período, está esclarecendo e comunicando a população para desenvolver o hábito do acompanhamento do consumo e realizar a autoleitura. Assim, além de aferir o seu consumo, o cliente pode, inclusive, adotar medidas de uso consciente de água e promover a redução de consumo e, consequentemente, a diminuição do valor de sua conta.

A Copasa esclarece que aproximadamente 70% de seus hidrômetros são instalados internamente nas edificações, impedindo, assim, que a leitura seja feita sem o contato com o cliente.

Fonte: Estado de Minas / Por Cecília Emiliana