sexta-feira, março 29, 2024
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Justiça condena diretor da IstoÉ a indenizar o jornalista Allan dos Santos

Editora responsável pela IstoÉ e o diretor da publicação, Germano Oliveira, foram condenados por notícia falsa contra o jornalista.

Allan dos Santos, fundador do blog Terça Livre, autor do processo que resultou na condenação da revista IstoÉ. (Foto: Reprodução)

A Justiça do Distrito Federal condenou, na última sexta-feira (16), a Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, e o diretor da publicação, Germano Oliveira, a indenizar o jornalista Allan dos Santos, fundador do Terça Livre, em R$ 25 mil por danos morais. Allan abriu o processo na 7ª Vara Cível de Brasília após a publicação de matéria falsa pela revista.

Em janeiro deste ano, a IstoÉ acusou Allan, em uma reportagem intitulada “A volta do encrenqueiro”, de receber mesada de R$ 100 mil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). À época, a Secom emitiu nota oficial negando qualquer repasse de verbas governamentais ao Terça Livre ou para Allan dos Santos, que também já havia negado a acusação.

Mesmo diante dessas informações, Germano Oliveira insistiu nas afirmações falsas em outras duas edições da IstoÉ e, segundo o Terça Livre, nunca concedeu direito de resposta ou publicou a versão do jornalista em seu veículo de comunicação.

E a ausência do direito de resposta foi exatamente o que apontou o juiz da 7ª Vara Cível, Luciano dos Santos Mendes, ao proferir a sentença. De acordo com o juiz, “a IstoÉ não comprovou nos autos do processo que tenha efetuado qualquer procedimento em busca da verdade sobre os supostos valores pagos a Allan dos Santos”.

O magistrado ainda pontuou que a divulgação de notícias falsas tem se tornado comum especialmente no âmbito político, algo que, segundo ele, tem trazido grave prejuízo à democracia. Além da condenação por danos morais, a Editora Três e seu diretor Germano Oliveira terão que pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

“Uma vez que há disseminação de tantas informações inverídicas como se fossem verdadeiras que o cidadão se torna o mais prejudicado, já que não mais consegue ter segurança acerca do conteúdo de qualquer reportagem que tenha acesso”, reforçou o juiz.

A IstoÉ já havia sido condenada em março deste ano a conceder direito de resposta ao Terça Livre e publicar, tanto no portal online quanto na revista semanal que Allan dos Santos e a empresa jornalística não recebem R$ 100 mil mensais da Secom.

Fonte: Site Pleno News / Paulo Moura