Câmara Municipal de Carmo pode cassar mandato da vereadora “Faninha”

Vereadora, envolvida em esquema de corrupção que contou com a participação do ex-prefeito César Ladeira, chegou a ser presa em 25 de março último, e atualmente encontra-se em regime de prisão domiciliar.

Na última segunda-feira, 19 de abril, atendendo a denúncia de um cidadão carmense, a Câmara Municipal de Carmo acatou o pedido de instauração de no uma CEI – Comissão Especial de Inquérito, para investigar a quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura, a “Faninha”. A Comissão de Inquérito pode culminar na cassação do mandato da parlamentar, após perícia de um áudio onde a investigada negociava, junto a outros vereadores, a aprovação de uma matéria sobre adição de crédito suplementar ao orçamento para, supostamente, beneficiar uma empresa de lixo.

O munícipe denunciante propôs acusação em face da vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura com fundamentos extraídos do processo judicial n.° 0000170- 84.2021.8.19.0016, que tramita perante a Vara Única da Comarca de Carmo/RJ.

O referido áudio que pode determinar o afastamento da vereadora foi feito em 08 de dezembro de 2020. Nele, a vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura solicita aos vereadores Valquíria Moraes, Juliano de Souza Braga, Samuel da Livração e Marco Dalboni, diretamente, em razão de seu cargo, vantagem indevida, consistente no pagamento de R$ 5 mil de propina para cada parlamentar, a fim de que esses aprovassem o Projeto de Lei n.° 033/2020, que autorizava a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) dos orçamentos fiscal e da seguridade social, sendo certo que os valores decorrentes da abertura do crédito seriam empregados para o pagamento da empresa FORTE AMBIENTAL.

A vereadora “Faninha”, eleita pelo partido PSC, chegou a ser presa durante a operação policial denominada de “Operação Chorume”, que aconteceu na cidade do Carmo, em 25 de março passado. “Faninha”, a pedido de sua Defesa, encontra-se, atualmente, em prisão domiciliar, onde também aguardará o resultado do julgamento de seu mandato na Câmara Municipal do Carmo (RJ). Quando de sua prisão, também o ex-prefeito César Ladeira chegou a ser detido pelas autoridades policiais.

A reunião do último dia 19 de abril terminou com 6 votos favoráveis e 4 abstenções com relação à abertura de uma Comissão Especial de Inquérito contra a vereadora Rita Estefânia Farsura.

Os vereadores favoráveis foram: Priscila Peixoto, Leo Huguenin, Adriano Mello (Presidente da Câmara), Willians Cândido, Silvio Onofre e Vilmar Carvalho. E as quatro abstenções foram dos vereadores Juliano Braga, Valquíria Moraes, Romerito Wermelinger e Samuel da Livração.

Com os números de votos favoráveis em maioria, foi acatado o pedido de uma CEI e nomeados os membros dessa Comissão Especial de Inquérito: Presidente: Priscila Peixoto – PSD; Relator: Willians Cândido – PDT e Membro: Silvio Onofre – CIDADANIA.

Na próxima segunda-feira, 26 de abril o presidente da Câmara Municipal de Carmo, vereador Adriano Mello, deverá anunciar seu parecer e então autorizar os trabalhos da CEI. A partir de então, membros que formam essa Comissão Especial de Inquérito terão o prazo de 05 dias para notificar a vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura a respeito de que a mesma terá o prazo de mais 10 dias para apresentação de sua defesa.

Fonte: Jornal Agora Associados