OPNIÃO: Pedidos de impeachment

Cresce ofensiva contra ministros do STF no Senado

Por Célio Martins

Maioria dos pedidos de impeachment apresentados no Senado é contra Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.| Foto: Fellipe Sampaio/STF

O presidente Jair Bolsonaro publicou no último sábado (14), nas redes sociais, que apresentará ao Senado pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio é mais uma ofensiva do presidente e de seus aliados contra integrantes da Suprema Corte brasileira.

Desde que tomou posse, em fevereiro desde ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), já recebeu pelo menos 17 pedidos de investigação contra membros do STF. Em abril eram 10 pedidos, o que mostra que as ações pela abertura de processos contra ministros do Supremo vêm aumentando.

Grande parte dos pedidos de impeachment apresentados ao Senado Federal tem como alvo o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos como o das ‘fake news’ e o dos ‘atos antidemocráticos’. Pelo menos seis pedidos de abertura de processo contra ministros do Supremo miram Moraes.

No último dia 9, Moraes determinou a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal. Na sexta-feira (13), Moraes mandou prender o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, por ataques às instituições democráticas.

Outro alvo dos pedidos de impeachment é o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem que se posicionado contra o voto impresso defendido por Bolsonaro e aliados. Pelo menos 5 pedidos de abertura de processo são contra Barroso.

O último pedido de impeachment de Barroso foi apresentado ao Senado no dia 6 de agosto, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), presidido por Roberto Jefferson. De acordo com a ação, Barroso “tem atuado e se manifestado ostensiva e intensivamente contra a adoção do voto impresso no país, utilizando-se do cargo que ocupa para descredibilizar o voto impresso, que é objeto de debate no Congresso Nacional”.

Além de Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, também são alvos de pedidos de abertura de investigação no Senado os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Há ainda um pedido contra todos os ministros do STF.

Antes de Pacheco assumir a presidência do Senado, vários outros pedidos de impeachment de ministros do Supremo haviam sido apresentados na casa legislativa. Todos, porém, foram arquivados por Davi Alcolumbre (DEM-AP) antes de deixar o cargo.

A presidência do Senado nunca deu andamento a processos contra ministros do STF. Nenhum magistrado da Corte foi impedido de exercer o cargo em decorrência de processo de impeachment.

Na história, apenas um ministro do STF foi afastado pelo Senado, há mais de 120 anos, mas não por impeachment. Em 1893, o ministro Barata Ribeiro assumiu o cargo indicado pelo então presidente Floriano Peixoto. Na época, a sabatina com os ministros era feita no Senado após ele assumir o cargo. A sabatina ocorreu em 1894, quando os senadores chegaram à conclusão de que Ribeiro não atendia ao requisito de possuir “notável saber jurídico”, e reprovaram a indicação.

O médico Cândido Barata Ribeiro foi o único ministro do STF que foi barrado pelo Senado depois de ter tomado posse, mas o motivo não foi impeachment. | Arquivo Senado

Parlamentares próximos a Pacheco têm afirmado que o pedido de Bolsonaro, caso venha a ser apresentado, deverá entrar na fila atrás das outras ações com a mesma finalidade paradas no Senado. A tendência, segundo esses interlocutores, é que todos os pedidos serão arquivados.

Diante da possibilidade de os pedidos de abertura de processo contra ministros do STF não irem em frente, aliados de Bolsonaro articulam uma mobilização em todo o país para o dia 7 de setembro, data que coincide com o Dia da Independência do Brasil.

Alguns articulistas da manifestação de 7 de setembro têm feito ameaças ao STF. Em um áudio que viralizou nas redes sociais, atribuído ao cantor Sérgio Reis, a mensagem é que será dado um “ultimato” ao presidente do Senado e, caso nada seja feito, o país será parado e os manifestantes vão “quebrar tudo” no Supremo para retirar os ministros de lá “na marra”. Já o pastor Silas Malafaia convocou os evangélicos de todo o país a participarem da manifestação.

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal assinaram um documento em solidariedade ao aos ministros do STF. Segundo o texto, “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

(*) Célio Martins é jornalista e escritor

Fonte: Gazeta do Povo