Finalmente, COPASA é acionada na Justiça pela Prefeitura Municipal de Além Paraíba por aumento da Taxa de Esgoto

Diante das inúmeras reclamações direcionadas à municipalidade, bem como as denúncias formalizadas por parte da mídia alemparaibana, finalmente a Procuradoria Geral do Município de Além Paraíba, representada pelo advogado Fernando Silva Ferreira, também atendendo determinação do prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o aumento da taxa de esgoto cobrada pela COPASA.

O procurador afirmou que o contrato existente entre o município e a COPASA é bem claro e só permite o aumento da tarifa de esgoto quando o mesmo estiver sendo coletado e tratado. Segundo o procurador, a obra está no início, e, portanto, não há que se aumentar a tarifa em 70%, ainda que a Agência Reguladora de Saneamento, Águas e Esgotos de Minas Gerais – ARSAE – tenha dado tal autorização.

Segundo o advogado, o prefeito entendeu que o efeito é imoral. Fernando Ferreira afirmou também que entrou com pedido de tutela antecipada para que o juiz, entendendo ser procedente, conceda liminar suspendendo imediatamente a cobrança que no entender dele é indevida.

Fonte: Reinando Tavares – Rádio CPN