Prefeitura contrata nova empresa para fazer, no período de seis meses, a coleta de lixo em Além Paraíba

Custo para contratação emergencial da empresa por seis meses totaliza R$ 815.907,84 – R$ 135.984,64 a cada mês.

Venceu no dia 30 de setembro, o contrato da Prefeitura Municipal com a empresa Compromisso Ambiental, responsável pela coleta de lixo no município há cerca de 12 anos, e o mesmo não foi renovado. Com isso, a coleta de lixo em todo município foi interrompido, trazendo transtornos imensos à população, valendo ressaltar que hoje, segunda-feira (04), ao que parece os trabalhos foram reativados, desta vez por outra empresa.

Responsável pela coleta de lixo em Além Paraíba desde 2009, a Compromisso Ambiental divulgou uma nota na sexta-feira (01), relatando que mesmo sabendo do encerramento do contrato a municipalidade não conseguiu realizar a tempo a licitação para um novo contrato. Na nota, a empresa agradeceu ao povo alemparaibano pelo apoio recebido em todo esse tempo, relatando nas entrelinhas que várias famílias estarão sendo prejudicadas, no caso as de seus colaboradores que sempre procuraram realizar um bom trabalho. A nota da Compromisso Ambiental tinha o seguinte teor:

“A empresa Compromisso Ambiental comunica a população de Além Paraíba que infelizmente não é mais a prestadora do serviço de coleta de resíduos sólidos (lixo) no município. O contrato entre a empresa e a Prefeitura teve seu vencimento em 30 de setembro. Mesmo sabendo da data de vencimento do contrato, a Prefeitura Municipal de Além Paraíba-MG não conseguiu realizar a tempo uma licitação para um novo contrato. Em face dessa situação, a Prefeitura Municipal optou por uma contratação emergencial, escolhendo outra empresa para a realização do serviço. Esperamos que a Prefeitura realize o processo licitatório o mais rápido possível, para que não só a empresa Compromisso Ambiental possa participar da concorrência, mas também outras empresas que atuam no mercado também possam ter chances de disputar o serviço.

Após 12 anos de serviços prestados para a comunidade, sem qualquer reclamação ou interrupção na prestação de serviço, a empresa Compromisso Ambiental orgulha-se de sempre ter estado ao lado da população, prestando um serviço de qualidade, da forma que a população merece. A empresa Compromisso Ambiental é uma empresa de Além Paraíba e sempre teve um cuidado especial com a cidade que lhe acolhe há tantos anos. Agradecemos também a todo corpo de funcionários da empresa, que sempre com muito empenho e dedicação cumpriu sua missão, inclusive nos momentos mais críticos da pandemia, sempre prestando um serviço de excelência”.

No mesmo dia, a municipalidade alemparaibana publicou uma nota explicando a sua posição, e de acordo com a nota explicou que publicara um Edital de Licitação para a contratação de outra empresa, tendo salientado que a Compromisso Ambiental havia impuganado o edital previsto pela Legislação, inviabilizando assim o processo antes em curso. Ante a impugnação, a prefeitura decidiu por não contratar a empresa Compromisso Ambiental emergencialmente, entendendo que tal procedimento já vinha acontecendo e este não deve ser um procedimento padrão na gestão pública, tanto que decidiu por adotar uma Ata de Preços vigente, expediente previsto na Lei de Licitação, tendo contratado, por um período de seis meses, de forma emergencial, outra empresa que deu início a coleta de lixo em Além Paraíba. Diz a nota da Prefeitura Municipal de Além Paraíba:

“Visando informar de forma clara a população, no que se refere a questão do contrato da empresa Compromisso Ambiental que até a data de ontem tinha contrato em vigor para o recolhimento do lixo de Além Paraíba, a Prefeitura Municipal esclarece que:

1- A Empresa Compromisso Ambiental tinha contrato para recolhimento do lixo urbano de Além Paraíba até a data de 30 de setembro de 2021, tendo portanto o mesmo expirado na mencionada data não havendo portanto que se falar em rescisão contratual;

2- A Prefeitura Municipal publicou Edital de Licitação para contratação de nova empresa e os prazos legais estavam correndo. A empresa Compromisso Ambiental impugnou o Edital conforme previsto na Legislação inviabilizando o processo licitatório em curso;

3- A Prefeitura optou por não realizar contratação emergencial com a empresa Compromisso Ambiental entendendo que tal procedimento já vinha acontecendo e este não deve ser um procedimento padrão na gestão pública; Ante ao mencionado, a Prefeitura aderiu uma Ata de Preços vigente, expediente previsto na Lei de Licitação e contratou por período de 6 meses, de forma emergencial, a empresa conforme a Ata de Registro de Preço atendia o Município na prestação dos serviços, no preço praticado e em todos os detalhamentos previstos para tal contratação quando se adere a Ata de Registro de Preço vigente.

4- A partir de amanhã o recolhimento do lixo urbano estará sendo recolhido normalmente, dentro dos padrões de qualidade exigidos pela Prefeitura.

5- A medida tomada pela Prefeitura visa como sempre visa como deve ser a prestação de serviço prestado com qualidade e dentro dos princípios da administração pública que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Artigo 37 da Constituição Federal).

Além Paraíba, 1º de setembro de 2021.

Assina: Assessoria de Comunicação Social, Imprensa e Cerimonial”

No frigir dos ovos, a reportagem do Jornal Além Parahyba teve acesso ao Ato de Homologação e Adjucação – Processo 168/2021 / Adesão 005/2021, onde, com data de 29 de setembro, um dia antes do término do contrato com a Compromisso Ambiental, com vista da aprovação da Procuradoria da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, mostra a homologação de procedimento licitatório com a empresa Capital Ambiental Construção e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ com o nº 12.557.528/0003-07, pelo valor total, no período de seis meses, de R$ 815.907,84 .