ALMG aprova orçamento de 2022 e retira pressão para votar regime de recuperação

Votação da Lei Orçamentária, que normalmente acontece em dezembro, foi antecipada. Dessa forma, não haverá impedimento para deputados saírem de recesso no fim do ano sem analisar o Regime de Recuperação Fiscal.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem, quinta-feira (28). o orçamento do governo de Minas para 2022 com uma previsão de déficit de R$ 11,7 bilhões, uma redução de 27,6% em relação a 2021. O texto-base foi aprovado por 51 votos favoráveis e nenhum contrário. A projeção é que as receitas do governo para o ano que vem sejam de R$ 125,7 bilhões e que as despesas alcancem R$ 137,4 bilhões.

A antecipação da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para outubro retira pressão dos deputados para analisarem o projeto de lei que autoriza o governo estadual a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Para entrar em recesso parlamentar no final do ano, os parlamentares precisam aprovar a LOA. Normalmente, isso acontece no mês de dezembro e é um dos últimos atos antes dos deputados irem para casa.

O governador Romeu Zema (Novo) determinou que o projeto de lei do RRF tramite em regime de urgência. Na prática, isso significa que os deputados têm até o dia 23 de novembro para votar o texto.

Depois dessa data, a matéria passa a trancar a pauta e nenhum outro projeto pode ser analisado antes dela. Caso a LOA 2022 ficasse para dezembro, como é praxe, os deputados teriam que obrigatoriamente votar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para só então poder votar o orçamento e entrar no recesso de fim de ano.

Agora, no entanto, não há mais essa exigência. Os deputados contrários ao RRF podem entrar em obstrução e realizar manobras regimentais — como derrubar o quórum das sessões, por exemplo — sem se preocupar com a necessidade de votar o orçamento. Nos bastidores, comenta-se a possibilidade de que a análise do projeto em que Zema pede autorização para aderir ao regime de recuperação fique para o ano que vem.

O líder do bloco independente na ALMG, o deputado Cássio Soares (PSD), disse que os parlamentares têm a prerrogativa de votar o orçamento quando o texto estiver pronto para ir à plenário e que a LOA 2022 foi discutida exaustivamente, tendo passado por todas as comissões necessárias.

“Nós apreciamos o orçamento dentro da normalidade para não trazer nenhum tipo de prejuízo para o governo do Estado na aplicação desse orçamento. Nós teremos vetos que vão trancar a pauta nos próximos dias que são vetos polêmicos, como o do projeto que trata do transporte intermunicipal, o famoso ‘projeto da Buser’. Para não corrermos riscos, nós colocamos o orçamento em votação para que o Estado não seja prejudicado”, afirmou.

Questionado se a votação da LOA em outubro retira pressão para a votação do RRF, o líder do governo, deputado Gustavo Valadares (PSDB), afirmou que a Assembleia Legislativa “tem seu tempo e sua hora”.

“Esse ano a costura do orçamento para chegarmos próximo a um consenso foi agora”, disse.

Foi importante aprovar o orçamento. Espero que possamos analisar os vetos que estão para trancar a pauta e quem sabe o Regime de Recuperação Fiscal depois de uma construção e convencimento da maioria dos deputados. É o que a gente vai buscar fazer a partir de agora”, concluiu Gustavo Valadares.

Zema enviou o projeto de lei em que pede autorização dos deputados para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal em outubro de 2019, mas o texto está engavetado desde então. Recentemente, após pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ameaçou derrubar a liminar que suspende o pagamento das dívidas de Minas Gerais, o governador pediu que o projeto tramitasse em regime de urgência.

Fonte: O Tempo – Por Pedro Augusto Figueiredo

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG