Projeto que acaba com a cobrança da Taxa de Licenciamento de Veículos em Minas já pode ser votado

Nos próximos dias, o Projeto de Lei que acaba com a cobrança da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo em Minas Gerais poderá ser votado na Assembleia Legislativa, isto porque o texto teve parecer aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira, sendo que antes a ideia já tinha tido “sinal verde” pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto prevê que os proprietários de veículos em Minas fiquem isentos de pagar a taxa, que foi de R$ 112,40 em 2021. O principal argumento do autor do texto, deputado Cleitinho Azevedo, é a implantação da emissão digital do documento de licenciamento. Atualmente, o motorista pode ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por meio de um aplicativo.

Fonte: Rádio CPN