Avança na ALMG projeto de lei que cria o Plantão Digital da Polícia Civil

Iniciativa vai evitar viagens dos envolvidos até as Delegacias de Polícia.

Um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai pôr fim – caso aprovado – ao deslocamento de policiais, suspeitos, testemunhas e vítimas até às Delegacias Regionais de Polícia Civil, evitando viagens longas em alguns casos, risco de vida e gasto de dinheiro público.

Neste sentido a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, ontem, terça-feira, 23 de novembro, parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 802/19, que cria o Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

De autoria do deputado Delegado Heli Grilo (PSL), a matéria teve como relator o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que preside a comissão, e opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 2 que apresentou. Agora o projeto já pode seguir para a análise da Comissão de Administração Pública, antes de ir a Plenário em 1º turno.

O plantão digital vai permitir o recebimento remoto de ocorrências policiais; a realização de videoconferência para tomada de depoimentos de condutores, testemunhas e suspeitos; e a lavratura de autos de prisão.

Na justificativa do projeto, o autor menciona que o método tornará mais eficiente e célere o trabalho, tanto da Polícia Civil, que receberá a ocorrência, quanto da Polícia Militar, que não necessitará se deslocar por grandes distâncias para finalizar as ocorrências.

O substitutivo nº 2 acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 1º da proposição para prever que os critérios para a definição dos locais de instalação e do quantitativo de Delegacias de Plantão Digital serão definidos pela Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Pública.

Fonte: ALMG | Foto: Polícia Civil – divulgação