EDUCAÇÃO BÁSICA

“Sobras do Fundeb”: gratificações de até R$ 38 mil e construção de garagem de quase R$ 1 milhão

Governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou abonos de R$ 37,8 mil a servidores com recursos do novo Fundeb | Foto: Diego Peres / Secom / Governo do Amazonas

O ano de 2021 foi o primeiro em que vigoraram as novas regras para o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O novo modelo, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto de 2020 e entrou em vigor após a sanção da lei regulamentadora em dezembro do mesmo ano, aumenta os valores do fundo – em especial, pelo acréscimo na contribuição feita pela União.

Com um incremento de quase R$ 26 bilhões frente a 2020, no ano passado o valor total repassado aos estados e municípios, no âmbito do Fundeb, foi de R$ 194 bilhões. O objetivo alegado para esse expressivo aumento – que será progressivo, de acordo com as novas regras, e em 2022 poderá chegar a R$236 bilhões – é aumentar a qualidade do ensino para os brasileiros, em especial os mais pobres.

Com excesso de dinheiro em caixa, para dar conta do investimento mínimo que a lei sobre o novo Fundeb determina, estados e municípios têm aplicado o excedente (chamado popularmente de “sobras do Fundeb”) em finalidades controversas. Como exemplo, estão investimentos em obras e equipamentos que não dialogam com a melhoria efetiva da qualidade da educação e a distribuição de expressivas gratificações de final de ano que, em alguns casos, chegam a quase R$ 40 mil por servidor.

As concessões desses abonos a partir das sobras do Fundeb também têm sido capitalizadas politicamente por alguns prefeitos e governadores que têm promovido eventos especiais com centenas de pessoas e utilizado o anúncio das gratificações para fortalecer suas imagens.

Desde a aprovação da medida, havia preocupação, por parte de especialistas em Educação, que a “engorda” do Fundeb não se traduzisse em melhorias estruturais que, enfim, afastassem o país das últimas posições do Programa de Avaliação Internacional de Alunos (Pisa).

“As mudanças que foram feitas no Fundeb são mais uma manifestação de força da esquerda e dos sindicatos do que algo positivo para a educação e para política educacional do país. Da mesma forma, essa expansão de gastos têm mais a ver com excesso de recursos do que com aumento na qualidade da educação”, diz Ilona Becskeházy, doutora em política educacional e ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

Fonte: Gazeta do Povo – Por Gabriel Sestrem