Juízo da 1º Vara da Comarca de Além Paraíba citou existência de “abusividade do decreto municipal” que resultou na interdição do HSS

Após 18 dias que podem ser tratados como de grande terror para a maioria da população alemparaibana, fato constatado pelas incontáveis manifestações verificadas nas ruas e rede social, finalmente a intervenção municipal no Hospital São Salvador, promovida por um decreto do prefeito Miguelzinho e assessores, foi água abaixo. A derrubada do decreto municipal ocorreu por volta das 14 horas desta terça-feira, 25 de janeiro, através da decisão do Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba, representada pelo juiz Dr. Leonardo Curty Bergamini.

Em sua decisão, o juiz citou a existência de “abusividade do decreto municipal”, determinando a suspensão dos “efeitos do Decreto Municipal nº 6.607 de 07 de janeiro de 2022, com retorno dos poderes, da gestão e gerência do Hospital São Salvador pelo Conselho Diretor e Conselho Fiscal, regularmente eleitos para o biênio 2020-2022, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”.

Tão logo tomaram ciência da decisão do Juízo, os afastados pela interdição, o médico Dr. Rafael Boubee Gracioli, bem como a diretora administrativa Bethânia de Souza e a colaboradora Jaqueline Freitas, se dirigiram até o Hospital São Salvador, e verificaram que o interventor nomeado pelo prefeito, no caso o seu chefe de gabinete, José Roberto Monteiro de Faria, conhecido como Robertinho, já não se encontrava nas dependências do HSS, bem como outros de seus assessores. Infelizmente, como num passe de mágica todos desapareceram como fumaça no ar, obrigando o oficial de Justiça a dar início a uma peregrinação por toda cidade no sentido de tomarem conhecimento da decisão judicial e devolverem todas as chaves que lhes foram entregues no dia 07 de janeiro.

Até o fechamento desta matéria não tínhamos ciência da devolução das chaves, da ciência do interventor pelo fim da intervenção, bem como do prefeito e do jurídico da municipalidade que não se pronunciou até o fechamento da mesma.

Amanhã, com toda certeza, teremos mais detalhes desse imbróglio nunca visto na história alemparaibana.