Reajuste do piso nacional vai custar R$ 35 bi aos municípios

Confederação Nacional de Municípios avalia entrar na Justiça contra índice do aumento. Frente Nacional de Prefeitos afirma que não há recursos para bancar o novo valor.

Senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse que foi autorizado por Bolsonaro a incluir no Orçamento a criação de um programa social. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder um aumento de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica causou apreensão para prefeitos e governadores para poder cumprir os valores definidos.

O reajuste, anunciado ontem, elevaria o vencimento mínimo pago aos professores no país dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,62. O aumento, no entanto, além de desagradar a parte dos gestores municipais, também ignorou negociações que eram feitas pelos próprios ministérios da Educação, Economia e Casa Civil, que estudavam conceder um reajuste de 7,5% aos professores.

“Este é o maior aumento já concedido, pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso. Mais de 1,7 milhão de professores serão beneficiados”, escreveu o presidente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que o impacto do reajuste salarial anunciado por Bolsonaro seja de R$ 35 bilhões para as prefeituras, e a entidade não descarta questionar a decisão na Justiça.

“Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A legislação determina que o reajuste de professores seja atrelado ao chamado “valor por aluno” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Nos últimos anos, a forma de calcular o reajuste dos professores se tornou motivo de contestação por parte da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que defende que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores seja usado para estimar o aumento.

No início do mês, houve uma discussão se a nova lei do Fundeb, aprovada em 2020, anulou o critério aprovado em 2008 ou se havia a necessidade de regulamentação. Na semana passada, o próprio Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que o índice de reajuste reivindicado pelos professores não era mais condizente com o novo Fundeb.

A manifestação do MEC causou uma reação do magistério, que pressionou o governo federal a garantir o reajuste de 33%. A Comissão de Educação da Câmara divulgou uma nota técnica argumentando que a regra da lei de 2008 precisa ser aplicada. O presidente da CNM avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico da Advocacia Geral da União (AGU) por interesse eleitoral. “Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba?”, questionou Ziulkoski.

Após o anúncio do presidente Bolsonaro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também alertou sobre riscos fiscais e jurídicos em torno da medida. De acordo com a entidade, as finanças municipais não suportam o reajuste. Estados e municípios são responsáveis por pagar os salários da quase totalidade dos professores da educação básica.

“Prefeitas e prefeitos se empenham pela valorização do magistério e defendem que os professores merecem um digno reajuste salarial, assim como os profissionais da saúde, da segurança e de todas as demais categorias. No entanto, é preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta”, diz a nota da FNP.

Estado e Prefeitura de BH calculam impacto

O impacto do reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores do ensino básico ainda será calculado pelo governo de Minas. A Secretaria da Educação não informou o efeito nos cofres estaduais.

“O governo de Minas esclarece que seguirá cumprindo o pagamento do piso salarial para os servidores da educação e que estão sendo discutidas as providências para a manutenção desse pagamento a partir da atualização do valor do piso a ser publicado pelo governo federal”, explicou.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a maioria dos professores municipais já recebe salários acima do piso e o reajuste atingiria aqueles profissionais que recebem abaixo do piso. “É um impacto importante para as contas, que poderá chegar a R$ 8 milhões em um momento bem difícil”, diz nota da PBH.

Atualmente a capital mineira tem 22.150 professores municipais e da educação infantil, divididos entre ativos e inativos. “A jornada de trabalho na PBH é 22,5 horas semanais, e se paga o vencimento base de ingresso para o professor municipal de R$ 2.473,38 (nível 10) e para o professor para a educação infantil de R$ 2.243,43 (nível 8), valores acima do piso federal proporcionalizado para a jornada de 22,5 que fica em R$ 2.163,00”, informou a prefeitura.

Fonte: O Tempo / Por Marcelo Fonseca