Por contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União seis mil brasileiros podem ficar inelegíveis

Uma lista com dados compilados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), aponta que 6.093 brasileiros com contas rejeitadas por irregularidade insanável correm o risco de ficar inelegíveis neste ano. A lista envolve gestores e ex-gestores públicos, incluindo prefeitos (2.336), vice-prefeitos (2) e até um ex-ministro de Estado e assessores de ministros.

A legislação atual, de 1990, impede que seja eleito por oito anos o gestor público que teve rejeitadas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Essa análise é feita pelos tribunais de contas.

A declaração de ilegibilidade, por outro lado, cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após análise concreta, caso a caso.

É aí que mora o perigo!!!

Fonte: Rádio CPN com informações do TCU