CONDUTAS DO STF: A suprema moderação

OPINIÃO

Por Alexandre Garcia

Ministro Alexandre de Moraes, do STF.| Foto: Antonio Augusto/TSE

O Senado poderá votar nesta terça-feira (5) um requerimento, que já tem assinaturas suficientes de mais de um terço dos senadores, para ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre em que bases legais ele fundamenta os inquéritos que está conduzindo como relator. O autor do requerimento, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), argumenta que os inquéritos não obedeceram o devido processo legal, num caso em que a suposta vítima é também condutora dos inquéritos, autora da denúncia, julgadora e executora de sentença.

O Supremo, por 9 a 2, acaba de endossar a condução de Moraes no caso do deputado Daniel Silveira. O voto contrário do ministro Nunes Marques, acompanhado pelo ministro André Mendonça, argumenta que a lei não prevê multa nem bloqueio de bens como medidas cautelares.

Estou em Brasília há 46 anos, sempre acompanhando de perto o Supremo. Lembro-me do tempo em que os juízes atravessavam, já de toga, a ruela que separa seus gabinetes do prédio do plenário, sob o olhar respeitoso dos circunstantes. Hoje, ministro do Supremo só sai com segurança reforçada.

Ainda há pouco, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, costumava encontrar-se com amigos para tomar um trago, em conhecidos botecos, e só recebia aplausos. Quando passou a transmitir suas sessões pela TV, as câmeras despertaram eloquências e expuseram a extensão das personalidades. Popularidade buscada, trouxe com ela também o preço de os julgadores se tornarem agora julgados.

Saudades de presidente como Néri da Silveira, com hábitos de juiz dinamarquês; vivia modestamente e passava sua própria roupa, comentávamos entre nós, jornalistas. Tempos do Presidente Moreira Alves, que ensinava que o Supremo pode negar leis que não encontrem acolhida na Constituição, mas não pode inventar normas legais, com o pretexto de que o Legislativo não fez a sua parte.

Semana passada, falando a um auditório da Justiça Militar da União, aí incluídos ministros do STM, o ministro Ives Gandra Martins Filho, ex-presidente do TST, criticou a politização do Judiciário, segundo ele, da base ao topo: “Judiciário politizado é Judiciário prostituído.”

O ministro Gandra antecipou temas de perguntas que certamente os senadores farão a Alexandre de Moraes, se o convite for aprovado: “Cláusulas pétreas não podem ser atropeladas; abrir inquérito de ofício não existe, assim como criar crime não tipificado na lei.” Tempos difíceis para o Judiciário. “É uma pandemia de ativismo” na opinião do ministro Gandra.

Segundo ele, o voluntarismo primeiro apresenta uma decisão da cabeça do julgador, depois faz malabarismo jurídico para justificar a sentença. Vimos isso no julgamento de Dilma no Senado. O mesmo Senado que vai precisar dar uma resposta nesta terça. Os senadores vão ter que decidir se funcionam como poder moderador, para proteger a liberdade democrática. E é bom lembrar que poder moderador não pode ser parte do problema e, sim, solução.

Fonte: Gazeta do Povo