Moraes multa Silveira em R$ 405 mil, bloqueia contas e mantém tornozeleira

Na decisão, o ministro do STF aponta que o deputado bolsonarista descumpriu as medidas cautelares anteriores pelo menos 27 vezes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 405 mil contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir decisões, especialmente as regras de uso da tornozeleira. A decisão é desta terça-feira (3).

Moraes mantém a obrigação do parlamentar usar o equipamento de monitoramento eletrônico. Para isso, Silveira deve comparecer à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília em 24 horas para devolver a tornozeleira e instalar uma nova. Caso o deputado não devolva o equipamento, o ministro adverte que ele poderá ser criminalizado por apropriação indébita. 

A decisão determina o bloqueio das contas de Silveira, inclusive para recebimentos de quaisquer tipo de transferências. E também manda bloquear uma parte dos vencimentos que o deputado recebe da Câmara, em até 25%, até que a multa aplicada seja cumprida integralmente. Neste último ponto, o ministro oficia o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, para que “adote as providências cabíveis”. 

Na decisão, ministro aponta ainda que o deputado bolsonarista descumpriu as medidas cautelares anteriores pelo menos 27 vezes desde o final de março, quando foram impostas uma série de proibições: 

• proibição de sair de Petrópolis (RJ) – exceto para exercer o mandato em Brasília;
• proibição de participar de eventos públicos pelo país;
• proibição de ter contato com outros investigados nos inquéritos que tramitam na Corte;
• proibição de conceder entrevistas;
• proibição de usar as redes sociais.  

À época da decisão, a multa foi fixada em R$ 15 mil por dia no caso de o deputado continuar descumprindo as medidas cautelares. Já no início de abril, o Plenário do STF referendou a decisão.

Agora, Moraes afirma que Silveira insiste em desrespeitar a decisões, o que revela “seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões”. 

Condenação e indulto presidencial

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por ataques antidemocráticos aos ministros e ao tribunal. Por 10 votos a 1, os ministros também decidiram pela perda do mandato, dos direitos políticos e foi imposta multa de R$ 212 mil.

Um dia depois, porém, recebeu o perdão da pena via decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Parte da comunidade jurídica entende que o indulto só atinge a condenação e não as outras medidas cautelares.

Pelo menos cinco ações foram apresentadas pela oposição ao Supremo para questionar a constitucionalidade da decisão de Bolsonaro. Os casos estão no gabinete da ministra Rosa Weber e devem ser julgados em Plenário, com todos os ministros reunidos, mas não há data prevista.

Fonte: O Tempo