PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 052/2022. Pregão Presencial nº 017/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº 052/2022. Pregão Presencial nº 017/2022 pelo Sistema de Registro de Preço, pelo Menor Preço Global. Participação Exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Objeto: REGISTRO DE PREÇO para futura prestação dos serviços de frete com caminhão de carroceria aberta de madeira, com capacidade de 13 a 15 toneladas, dentro do Distrito de São Domingos, incluindo motorista e todas as despesas necessárias ao atendimento do serviço (óleo diesel, pneu, manutenção do caminhão e tudo mais que for necessário para a realização do serviço), a fim de realizar sobretudo o transporte de bambu para atender munícipes que trabalham com artesanato e fabricação de vareta, transporte de insumos agrícolas para ajudar no desenvolvimento dos pequenos agricultores do Distrito e, também, transporte de verduras e legumes para ajudar no escoamento da produção destes produtores, conforme Anexo I (Termo de Referência). Legislação: Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, pelos Decretos Municipais nº 001/2010 e 027/2013, pela Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Data para entrega dos documentos para credenciamento, da Declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos Envelopes Proposta e Documentos de habilitação: 24/05/2022, às 13h30min. Local da realização da sessão pública do Pregão: Prefeitura, situada à Rua José Antonio Senra, nº 15, Centro, na cidade de Santo Antonio do Aventureiro, Sala de Licitações, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Prefeitura, endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 11h30min. às 17h30min., ou pelo e-mail licitacao@pmsaa.mg.gov.br, até a data aprazada para o julgamento. 11/05/2022. Brenda Aparecida Rezende Félix – Pregoeira.