Por unanimidade, STF decide que reajuste dos servidores de Minas Gerais será de 10,06%

Zema comemora dercisão do SFT que vetou reajuste extra dado pelo Legislativo Mineiro.

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o reajuste dos servidores estaduais irá se limitar aos 10,06% previstos no projeto original do governador Romeu Zema.

A votação foi encerrada na noite de sexta-feira (27).

Todos os ministros da Corte seguiram o posicionamento do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. Foram 11 votos a favor do governo e nenhum contra. Com a decisão, todos os servidores vinculados à administração estadual terão o reajuste de 10,06%. Contudo, não haverá alterações no contracheque dos trabalhadores, pois já existe uma liminar favorável a decisão do governo.

Zema comemora decisão do STF

O governador Romeu Zema usou sua conta no Twitter para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu ganho de causa ao governo de Minas contra uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa que concedia reajustes salariais a determinadas categorias do funcionalismo em percentual maior que o oferecido pelo Executivo. 

“Mentira eleitoreira é coisa do passado. Os servidores de Minas merecem respeito e a verdade. Por unanimidade o STF decidiu que é ilegal o aumento de salários do funcionalismo público, acima dos 10% já pagos”, escreveu o governador. A decisão do STF ocorreu, por unanimidade, na última sexta-feira (27). 

Fonte: Secom MG