CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aposentadoria como punição a juízes CCJ da Câmara aprovou PEC

CCJ da Câmara aprovou PEC. (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a possibilidade de aposentadoria como forma de punição a juízes que cometeram irregularidades. O projeto tramitava na Casa desde 2012, sendo de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e do agora ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA). Na CCJ, Bueno chegou a apontar que nos últimos 15 anos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu 73 juízes com a aposentadoria compulsória.

O relator da PEC, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), argumentou que punir maus juízes com a aposentadoria seria dar “férias permanentes com vencimentos de R$ 38 mil”. Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação da proposta na CCJ.

Com a aprovação na CCJ, agora, será criada uma comissão especial para análise da PEC e posterior votação. Em caso de aval no novo colegiado, o texto vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado. Por se tratar de uma PEC, precisa de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares em cada casa legislativa em dois turnos de votação. Ou seja, 308 deputados e 49 senadores.

Fonte: UOL-SP