sexta-feira, junho 21, 2024
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Liminar: Justiça Federal acata pedido do Novo e suspende leilão de arroz do governo Lula

A Justiça Federal de Porto Alegre suspendeu ontem, quarta-feira (5), o leilão do governo Lula para a importação de arroz. O juiz substituto da 4ª Vara, Bruno Risch Fagundes de Oliveira, acolheu um pedido do partido Novo e concedeu uma liminar para impedir o leilão marcado para esta quinta (6). O governo anunciou a medida em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, um dos principais produtores do cereal no país.

A ação foi apresentada pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), e pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). Eles solicitaram à Justiça a suspensão do leilão até a análise do mérito. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão.

O edital publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê a compra de até 300 mil toneladas de arroz. Segundo o Ministério da Agricultura, o produto importado será vendido ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e será comercializado com a logomarca do governo federal.

No despacho, o magistrado afirmou que não há evidências concretas de um possível desabastecimento para justificar a compra de arroz no mercado internacional, apesar da tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul.

“Não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local, o que evidentemente encontraria melhor solução em outras medidas que não a importação de arroz”, diz um trecho da decisão. 

Na semana passada, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reconheceu que o estado “tem um estoque suficiente para abastecer o Brasil”, apesar da tragédia. Entretanto, ele criticou a “ganância de especuladores” que decidiram aumentar o preço do produto “especulando o desabastecimento”.

O juiz considerou que “a efetivação do leilão para compra de arroz importado, fundada em Portarias e Medidas Provisórias cuja motivação é exatamente o estado de calamidade ocasionado pelas enchentes, não se justifica pelas razões apresentadas pela Conab”.

Nas redes sociais, o presidente da  Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), comemorou a decisão. “Vitória dos produtores rurais e dos consumidores brasileiros, que querem arroz de qualidade na mesa!”, afirmou. 

“Conseguimos impedir essa politicagem sem justificativa técnica, que seria um imenso dano ao nosso querido Rio Grande do Sul”, disse Camozzato no X. O deputado estadual afirmou ainda que o governo “tem a chance de gastar muito melhor esses R$ 7 bilhões, transferindo eles para as vítimas das enchentes, ajudando famílias e empreendedores a se reerguerem”.

Nesta semana, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de arroz pelo governo federal. A entidade apontou que a importação do arroz viola a Constituição e representa uma “medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência”.

Fonte: Gazeta do Povo – Por Camila Abrão