Governo define prazo máximo para brasileiros emitirem o novo RG obrigatório

A Nova Carteira de Identidade Nacional já está disponível em 23 estados e no Distrito Federal, e o prazo para troca vai até 2032.

Para facilitar o acesso de todos os brasileiros às informações sobre a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou a página gov.br/identidade. No portal, os cidadãos encontram detalhes sobre a legislação, o funcionamento da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), além de serviços de identificação e uma área de perguntas frequentes.

Atualmente, a CIN já pode ser emitida em 23 estados e no Distrito Federal, totalizando mais de três milhões de documentos expedidos. Os estados que já adotaram o novo modelo são: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Padrão único de identificação

Os estados e o Distrito Federal passaram a adotar o novo modelo como documento oficial desde 11 de janeiro de 2024. Diferente do antigo RG, a CIN terá um padrão nacional e trará como número único de identificação o CPF. A medida busca integrar dados entre unidades da federação, reduzir fraudes e dar mais segurança aos processos de identificação.

Com essa integração, serviços públicos como saúde, educação e assistência social passam a ter acesso em tempo real às informações do cidadão. Consultas no SUS, registros no INSS e programas como o Bolsa Família, por exemplo, serão realizados com maior agilidade e precisão.

Prazo e validade

De acordo com o MGI, os cidadãos terão até 2032 para substituir o antigo RG pela nova Carteira de Identidade Nacional. O prazo foi definido para permitir uma transição gradual, sem pressa, garantindo que todos os brasileiros tenham tempo suficiente para emitir o novo documento.

A emissão da primeira via e as renovações da CIN são gratuitas, conforme previsto na legislação. A validade do documento varia conforme a idade:

·         0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;

·         12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;

·         Acima de 60 anos – validade indeterminada.

Com a mudança, o governo pretende simplificar cadastros administrativos e oferecer serviços públicos mais integrados, baseados em um dado oficial único de identidade para todos os cidadãos.

Fonte: Portal-Site TNH1 – Por Eduardo Sant’Anna