Suspeita de fraude em licitação para compra de termômetros pela Prefeitura de Além Paraíba

julho 22, 2020julho 22, 2020 Flávio Henrique Fernandes

Vereadores alemparaibanos (Regisom, Dione, Rodrigo, Gilsinho e Zico) pedem providências junto ao Ministério Público.

*Termômetros com infravermelho são usados nas abordagens das barreiras sanitárias.*
*(Imagem ilustrativa)*

O que vem ocorrendo já de bom tempo Brasil afora no que diz respeito a atos de improbidade administrativa, fraude licitatória, crime de responsabilidade e “mão grande” nos cofres públicos, é algo assustador. E nesse período de pandemia, onde graças algumas situações que, em especial, o Judiciário e outros órgãos de fiscalização preferem se manter cegos e moucos, é inacreditável o que tem sido descoberto.

São governadores e prefeitos, do Iapoque ao Chuí, nos mais diversos rincões do país, onde os recursos para o combate ao coronavírus são desviados a todo instante, sob a luz do dia, muitas vezes sem que boa parcela esses órgãos, Legislativo (federal, estaduais e municipais), MP’s e Judiciário cumpram com suas obrigações. O país, salvo exceções, virou uma Casa da Mãe Joana!

Em Além Paraíba, é o que parece, esses atos absurdos podem estar ocorrendo já de bom tempo. Entretanto, ao contrário de outros lugares, aqui ao menos uma parcela do Legislativo Municipal não tem se comportando como uma “vaca de presépio” ou “cego de escada de igreja”, ou seja, não fica a balançar a cabeça a todo instante e, como uma águia, tem os olhos atentos a todo rato que passa, fazendo jus ao subsídio que é regiamente pago todo mês, algo em torno de R$ 6 mil.

Dias atrás, mais precisamente em 25 de junho, os vereadores Reginaldo Câmara Estevanim (Regisom), Dione Castro de Miranda, Rodrigo José Faria França de Oliveira, Gilson Ricardo Lima Ribeiro e Vicente de Paula Gomes (Zico), encaminharam ao Ministério Público da Comarca de Além Paraíba mais uma Notícia de Fato em caráter de urgência (parece que a terceira), com anexos comprometedores, noticiando uma série de irregularidades cometidas pela atual administração municipal, capitaneada pelo prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, o Miguelzinho, para outros Juninho, onde o foco é a aquisição dos termômetros que estão sendo usados na barreira epidemiológica.

Diz parte da correspondência dos vereadores enviada ao promotor de Justiça:

“… 2. Com a Decretação do estado de emergência através do Decreto Municipal nº 6.476, de 16 de março de 2020, o senhor Prefeito passou a entender que tudo poderia ser feito em nome da pandemia da COVID – 19. Até mesmo medidas ilegais e crimes contra a administração pública. Tudo em nome da referida pandemia.

3. A notícia que trazemos a V.Exa., se baseia em áudios e documentos que ora juntamos nesta peça em anexo.

4. A PMAP contratou, através de dispensa de licitação, com base no Decreto Municipal 6.476/20, a compra de 40 (quarenta) unidades de termômetros digitais-infravermelhos sem contato, totalizando R$ 15,8 mil, para a inauguração Unidade Básica do Covid-19.

5. A compra se deu junto à empresa Yohana Santos Guimarães, CNPJ/MF 24.070.136/0001-36, com sede na Rua Ipiranga, nº 79, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.231-120, com endereço eletrônico comercial@connectloc.com.br, telefone (21) 99057-6059.

6. Para tanto pagou R$ 395,00 (trezentos e noventa e cinco reais) por cada unidade.

7. O dobro do valor médio do comércio local.

8. A referida empresa não tinha os referidos termômetros, nem como expedir nota fiscal, diante não ter o certificado digital, exigido pela própria PMAP.

9. A PMAP empenhou, mesmo assim, sem a nota fiscal emitida, empenho nº 3136/20, no dia 26/05/2020, mesmo dia em que inaugurou a UBC.

10. A solução da empresa Yohana foi fazer uma triangulação com a empresa UNILASER SOLUÇÕES, CNPJ/MF 24.258.399/0001-73, com sede na Avenida Ottília Ferraz de Camargo, nº 920, Parque Campo Bonito, Indaiatuba, SP, CEP: 13.349-042, endereço eletrônico, unilaser.com.br, telefone (11) 4376-0068.

11. Ou seja, a empresa Yohana combinou com a PMAP, para que a mesma buscasse os referidos termômetros junto a empresa UNILASER, em sua sede, na cidade de Indaiatuba, cerca de 612 quilômetros de nossa cidade.

12. A PMAP enviou o motorista da Secretaria de Saúde, senhor Gláucio Ferreira Silva, servidor efetivo, para buscar, através de veículo destinado a Saúde, os referidos termômetros.

13. Conforme se verifica nos áudios, em anexo, a representante da empresa UNILASER afirma ao Secretário de Administração o senhor Pablo Teófilo, que a empresa teve que pagar hospedagem ao motorista da PMAP.

14. Conforme se depreende do próprio site da PMAP, a Unidade Básica do Covid – 19, em 26 de maio, uma terça feira, foi inaugurada com toda pompa: LINK.

15. Assim, conforme se demonstra através de áudios em anexo, a PMAP fazia pressão para a empresa UNILASER efetuar a entrega dos referidos termômetros, mesmo sem a expedição da nota fiscal, pois precisava inaugurar a UBC, tratando-se este ano de eleições municipais.

16. PASMEM!! No dia 12/06/20, foi expedida nota fiscal por parte da empresa UNILASER, pela compra de 40 termômetros, conforme documento em anexo.

17. Assim se verifica existência flagrante de ilegalidade e fraude licitatória no presente caso em tela.

18. Como pode ter havido empenho no dia 26/05/2020 em favor da empresa Yohana e no dia 12/06/20 expedição de nota fiscal em favor para a empresa UNILASER, pela compra dos mesmos produtos, quantidade e valores???

19. Comprovada, nos termos acima, os crimes de fraude em licitação, improbidade administrativa e de responsabilidade do senhor prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior.

20. Assim requer que sejam tomadas as providencias cabíveis.

21. Para tanto requer que seja oficiado às empresas, para apuração dos fatos citados.

22. Requer que seja chamado a depor o servidor Gláucio Ferreira Silva, para que este confirme ou não ter ido à cidade de Indaiatuba – SP, retirar os devidos termômetros.

23. Requer que seja chamado a depor o Secretário de Administração o senhor PabloTeófilo, para que confirme ou não há existência dos fatos alegados na presente peça…”.

Esses são os argumentos apresentados pelos vereadores citados anteriormente ao MP de Além Paraíba. Espera-se que tal fato tenha a agilidade que merece não somente para deixar tudo às claras, mas também para punir quem de direito, seja ele, ou eles, quem for (em).