Avança acordo para pagamento de dívida do Estado com municípios na Saúde

Estado deve quase R$ 7 bi que não foram repassados à Saúde dos municípios.

Mais um passo foi dado para que a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas Gerais assinem o acordo para a quitação da dívida do estado com os 853 municípios na área da saúde, que, segundo levantamento feito pela Associação, ratificado pelo Tribunal de Contas (TCEMG), gira em torno de R$ 6,8 bilhões.

No último dia 2 de setembro, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, recebeu o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, e a advogada-geral adjunta, procuradora Margarida Perdersoli. Na pauta, foram apresentadas as alternativas para alcançar a solução para a dívida da saúde do estado de Minas Gerais com os municípios.

Segundo Eto, as secretarias da Fazenda e de Estado de Planejamento, Gestão e Finanças analisaram as possibilidades. “Foram realizados os estudos por parte das secretarias competentes e, nos próximos dias, iremos apresentá-los à Associação Mineira de Municípios, a fim de que consigamos, finalmente, alcançar o denominador comum”, explica.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirma que o MPMG espera que o estado e a Associação Mineira de Municípios apresentem a proposta final até o dia 13 de setembro, com assinatura até o dia 20 do mesmo mês. O Ministério Público foi acionado pela AMM para auxiliar no diálogo e na construção desse acordo, tendo sido feita a primeira reunião com o órgão e as partes no dia 7 de junho de 2021.

O novo acordo tem sido a principal pauta defendida pela Associação, que tem cobrado agilidade do governo para o estabelecimento dos valores e a concretização do acordo. O presidente da entidade, Julvan Lacerda, aguarda uma solução o mais breve possível. “O que queremos é que os recursos, que são dos municípios, cheguem logo às prefeituras em momento delicado que passa o setor da saúde em todas as cidades”, disse.

Com informações do MPMG | Fotos: AMM