Obra de assentamento de blocos intertravados e meios-fios da estrada de Angustura faz parte das denúncias formuladas à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais

Obra que para muitos é considerada eleitoreira até hoje não foi concluída, e material utilizado foi adquirido com contribuições da população sob a forma de dinheiro.

No mês de agosto de 2019, meses antes do início das campanhas eleitorais municipais em todo país, o então e a seguir reeleito governo municipal de Além Paraíba deu início a uma obra que atenderia uma das maiores necessidades dos moradores, em especial seus produtores rurais, do distrito alemparaibano de Angustura: o calçamento de toda extensão da estrada municipal que liga aquela localidade à BR-116, possuidora de cerca de 7.500 metros de extensão.

Para a realização do trabalho foi aberto o Processo Licitatório nº 136/2019, Tomada de Preço nº 04-19, homologado em 06 de dezembro daquele ano, que resultou na contratação da micro-empresa Angular Engenharia e Construções, situada na Estrada do Carmo-Cantagalo, nº 1850, também com endereço à Rua Geraldo de Souza Câmara, nº 328, município de Carmo/RJ, de propriedade de Luiz Antônio Mello de Jesus, em algumas ocasiões representada por Paulo César de Almeida Freitas Júnior.

O objeto da contratação dos serviços da referida empresa foi para a execução de serviços de engenharia de assentamento de blocos intertravados e meios fios em toda extensão da estrada, com valor licitado na ordem de R$ 100.543,50. O prazo estipulado para a execução da obra foi de 5 (cinco) meses, e a municipalidade seria a responsável pelo fornecimento do blocos intertravados e meios fios.

Vale ressaltar, apenas a empresa citada se apresentou como interessada na execução do trabalho, tendo praticado preços dentro da estimativa do serviço e planilha, sendo firmado o contrato nº 53/2019 com o valor citado anteriormente no dia 20/12/2019.

A notícia da obra contagiou a maioria dos proprietários rurais angusturenses que inclusive participaram ativamente do projeto, tanto que após algumas reuniões decidiram contribuir sob forma de dinheiro, adquirindo e doando para a municipalidade todo o material (cimento, areia e brita) necessário para a confecção dos blocos intertravados e meios fios – a municipalidade chegou a adquirir uma máquina para a sua fabricação e contribuiria com a cessão da mão de obra para a execução desse trabalho.

Finalmente, já no início de 2020, ano em que foi realizada a eleição municipal, a tão propalada obra foi iniciada, com seu contrato inicial sofrendo 03 (três) Termos Aditivos no decorrer de poucos meses, a saber:

·         O primeiro não foi divulgado, provavelmente com aumento de valor;

·         O segundo, com aumento do prazo para seis meses, em 16/06/2021;

·         E o terceiro com paralisação dos serviços já que, devido problemas entre os proprietários rurais que pararam de contribuir financeiramente para a aquisição do material (cimento, areia e brita) por motivos não revelados, a Secretaria Municipal de Obras paralisou a fabricação e o fornecimento dos blocos intertravados e meios fios, o que era de sua responsabilidade.

Entretanto, mesmo com a paralisação dos trabalhos, o total de R$ 50.355,90 foi empenhado junto à municipalidade alemparaibana, sendo pago à empresa contratada o valor de R$ 41.112,00 – o que, em números iniciais, custearia pelo menos cerca de três quilômetros da estrada, e não os cerca de 1,2 quilômetros construído até hoje.

Junto à boa parte do povo angusturense, entre estes alguns produtores rurais, mesmo com o não fornecimento de material a municipalidade teria se comprometido em dar continuidade aos trabalhos tão logo o término do processo eleitoral que acabou resultando na reeleição do prefeito Miguelzinho. Entretanto, já que sofrera uma derrota não esperada nas urnas angusturense, como que movido por uma espécie de “pirraça”, este deu por encerrada a continuidade dos trabalhos, e o que se vê nos dias de hoje é todo o equipamento para a fabricação dos blocos intretravados e meios-fios, adquirido com dinheiro público, literalmente abandonado, o mesmo acontecendo com os cerca de 1,2 quilômetros da estrada que foi construído, hoje repleta de buracos devido a sua não conservação.

A situação ora apresentada faz parte das denúncias contra a atual administração municipal alemparaibana que foram apresentadas junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, via Ouvidoria do órgão, Manifestação nº MPMG-536390032022-4, todas fundamentadas com documentos e dados existentes no Portal da Transparência da PMAP e Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Outras duas obras com a Angular Engenharia e Construções

Além da obra apresentada acima que teve como executante a microempresa Angular Engenharia e Construções, esta teve outras duas obras contratadas. A primeira consta do Processo nº 029/2020, modalidade Tomada de Pecos, homologado em 24 de março de 2020. O objeto contratado foi para implantação de drenagem, pluvial, com fornecimento de mão-de-obra e material, na Rua Vereador F. Toledo, no bairro Santa Marta II, conforme edital e anexos.

O valor licitado foi de R$ 103.932,34, com Termo Aditivo na ordem de R$ 18.047,97, valor total de R$ 121.848,11, literalmente quitado. Na Tomada de Preço somente uma empresa se mostrou interessada, praticando preços dentro da estimativa que seria de R$ 105.978,73.

Uma segunda obra teve como executante a empresa Angular Engenharia e Construções. Totalizando R$ 55.285,72, consta do Processo 031/2020, na mesma modalidade Tomada de Preços, homologado também 24/03/2020. O objeto do contrato foi a implantação de drenagem pluvial, com fornecimento de material e mão de obra, na Rua Todos os Santos, no bairro São Geraldo.

Duas empresas se mostraram interessadas, mas a segunda deixou de apresentar sua documentação.