Hospital de Montalvânia (MG) terá que devolver mais de R$ 700 mil ao SUS

O Hospital Cristo Rey, de Montalvânia, região Norte de Minas, terá que devolver mais de R$ 700 mil ao Sistema Único de Saúde, pela cobrança de serviços não realizados e muitos deles sequer existentes. A auditoria realizada pelo Sistema Único de Saúde analisou a contratualização no que tange os mecanismos de fiscalização, controle, regulação e verificação acerca da regularidade do faturamento/ processamento da produção ambulatorial no âmbito do Hospital Cristo Rei, no período de Junho de 2016 a dezembro de 2018. Verificou também as denúncias formuladas por vereadores de possíveis irregularidades na gestão do Hospital Cristo Rei de Montalvânia quanto às emendas parlamentares.

Foram apuradas a ausência de designação de servidores por parte da Secretaria Municipal de Montalvânia e funcionários por parte da Fundação para fiscalizar e acompanhar a execução do termo acordado, contrariando o Termo de Colaboração nº 01/2018 e 06/2019; ausência de pesquisas de mercado para conseguir o preço mais vantajoso para a instituição. No que tange aos recursos oriundos dos convênios de Subvenção, foram verificadas as mesmas falhas pontuadas nas emendas, exceto a falta do Parecer Técnico Conclusivo de Análise da Prestação de Contas Final das Subvenções concedidas nos exercícios de 2016 a 2018.

As Emendas Parlamentares destinadas para a Fundação de Saúde de Montalvânia-Hospital Cristo Rei apresentaram falhas, verificou-se que documento referente ao Termo de Compromissos de Repasses Financeiros e respectiva publicação, não foi emitido, documento este que deveria ter sido elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde; em outras emendas não foram apresentadas pesquisas de preços, contrariando o Termo de Compromisso e Repasse oriundo de Emendas Parlamentares, que prevê em seu bojo a utilização da Lei 8.666/93 nas contratações de serviços e aquisições de produtos com recursos

A auditoria informa que da mesma forma o Hospital Cristo Rei deixou de apresentar procedimentos executados e não faturados, referente ao período de janeiro de 2016 a dezembro de 2018, tais como: procedimentos de eletrocardiografia, atendimento de urgência em atenção especializada; excisão de lesão e/ou sutura de ferimento da pele anexos e mucosa; exerese de tumor de pele e anexos/ cisto sebáceo/ lipoma; incisão e drenagem de abscesso; retirada de corpo estranho subcutâneo e redução incruenta de luxação. A referida situação também foi comunicada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, culminando na instauração do Inquérito Civil Público.

Terça-feira (13), pela manhã, a diretora administrativa do Hospital Cristo Rey, Sandra Pimenta, divulgou nota de esclarecimento onde informa que “a Fundação de Saúde de Montalvânia vem a público esclarecer que houve uma auditoria devido a uma denúncia. Os auditores vieram ao hospital e avaliaram os procedimentos realizados e não realizados. Diante disto expediram um parecer e foi dada a Fundação o direito a justificativas. Elas foram feitas e de acordo com o resultado, houveram acatamento das justificativas de modo parcial e integral e o acatamento da justificativa quanto a análise de má fé”.

Afirma ainda que “Ainda como consta no relatório, se houve algum erro por parte da Fundação trata-se de um erro material que não causou qualquer prejuízo a Fundação e ao SUS, pois a mesma é avaliada pela Comissão de Avaliação”. Segue texto do relatório: “Não existe uma explicação lógica, a não ser a ”desinformação”, ”falta de cobrança” e ”omissão da Gerência Regional de Saúde de Januária” para que o HCR inserisse procedimentos que não foram realizados e deixar de lançar no BPA procedimentos que foram feitos, atendendo de forma satisfatória a população de usuários do SUS”.

A nota ainda acrescenta que “João Fernandes de Almeida, presidente da Fundação informo que sempre preservei e cuidei do hospital para que ele atendesse a população da melhor forma possível mesmo diante de tantas dificuldades. Por não ter acontecido desvios de recursos a Fundação não fará qualquer devolução ao SUS. Irei até as últimas instâncias para provar a idoneidade dos serviços aqui prestados. Peço a população que não se deixe contaminar por postagens que estão sendo utilizadas em contexto político que tentam também prejudicar a nossa imagem, porém temos a melhor de todas as vantagens,  a consciência tranquila”, conclui.

Fonte: Gazeta Norte Mineira / Por Girleno Alencar