Ministério da Saúde pretende vacinar contra Covid até cinco dias após liberação da Anvisa

dezembro 16, 2020dezembro 16, 2020 Flávio Henrique Fernandes

Prazo começa a valer após o registro ou a autorização emergencial de uma das vacinas em teste. O prazo total da vacinação será de aproximadamente 16 meses e faz parte do detalhamento do plano de vacinação e atende à determinação do ministro Lewandowski.

O Ministério da Saúde pretende começar a imunização de milhões de brasileiros até cinco dias após o registro ou a autorização emergencial de uma das vacinas em teste pela Anvisa. O prazo total da vacinação será de aproximadamente 16 meses.

O prazo faz parte do detalhamento do plano de vacinação e atende à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.

Na resposta a Lewandowski, enviada pela Advocacia-Geral da União, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que “registrada uma vacina, ou autorizado o uso emergencial de um imunizante – bem assim tenha sido o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no complexo de armazenamento do Ministério da Saúde -, a previsão da pasta é iniciar a vacinação da primeira fase, no respectivo público-alvo, em até cinco dias para estados e Distrito Federal”.

E que “da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses, ou seja, cerca de 30 dias para conclusão de cada um dos grupos prioritários”, que, pelo plano, são: fase 1 – trabalhadores de saúde, idosos, indígenas; fase 2 – pessoas acima de 60 anos; fase 3 – pessoas com comorbidades; fase 4 – professores, forças de segurança e funcionários do sistema prisional.

Na resposta desta terça (15) ao Supremo, o ministro da Saúde se comprometeu a incluir a população carcerária obedecendo os critérios de prioridade. Pazuello explicou ainda que, depois das quatro fases dos grupos prioritários, o Ministério da Saúde “estima prazo de 12 meses para a vacinação da população em geral, o que dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para o uso, completando-se o plano de vacinação em um total de aproximadamente 16 meses”.

Completou que “é importante lembrar que, até o presente momento, ainda não há uma vacina disponível para uso imediato no mercado brasileiro”, e que “até o presente momento, encontram-se, no país, quatro vacinas em fase 3 de teste, quais sejam: AstraZeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer. Ao que consta, nenhuma delas solicitou registro emergencial até a presente data no país”.

Para a compra das vacinas que irão imunizar os brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, nesta segunda-feira (14), uma medida provisória destinando R$ 20 bilhões. Mas disse a apoiadores que ela não será obrigatória e afirmou que todos terão que assinar um termo de responsabilidade se quiserem tomar.

Especialistas reagiram. O médico infectologista Jamal Suleiman diz que não se pode jogar sobre quem recebe a vacina uma responsabilidade que é do Estado.

“Essa estratégia de você incluir um documento para que você receba um produto que é fundamental, é vital para sua existência, isso não cabe. Nesse instante, o que a gente precisa é uma pacificação rápida, imediata, porque a gente está caminhando para 200 mil mortes. A gente está legitimando esse cenário de guerra. Isso não cabe, em nenhum lugar do mundo isso seria razoável”, avalia.

Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz, diz que a retórica absurda é de quem está mal assessorado: “Isso não tem nenhum cabimento. Termos de consentimento são regulados pelas questões éticas internacionalmente aceitas para pacientes voluntários de ensaios clínicos – quer ensaios clínicos de medicamentos, quer ensaios clínicos de vacina. Todo mundo que participou dos ensaios de fase 3, realizados no Brasil, assinou termo de consentimento, porque isso é uma norma ética internacionalmente aceita. De modo que, uma vez uma vacina aprovada, regulada, registrada na Anvisa, que é nosso órgão regulatório, o passo seguinte é a oferta através do nosso programa nacional de imunização e, portanto, do nosso SUS, e a oferta à população brasileira. Portanto, é totalmente descabido passar ao usuário uma responsabilidade que está extemporânea, em primeiro lugar. Em segundo lugar, que fere princípios éticos e que não têm nenhum cabimento”.

Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, disse que a responsabilidade nunca é de quem toma a vacina: “Independente do documento assinado ou não, a responsabilidade é do fabricante e das autoridades de saúde responsáveis pela aplicação. Seja na rede pública ou na rede privada. Nesse momento de tanta ansiedade, de tantos medos, em um cenário tão ruim em todo o mundo e no Brasil, isso gera mais uma dúvida. Por que isso? Se não fazemos isso para nenhuma vacina, por que essas vacinas? É um cenário ruim. Porque nós dependemos, o mundo depende, das vacinas para que possamos resolver essa situação tão ruim”.

Nesta terça, Bolsonaro amanheceu articulando a necessidade do termo. Se reuniu com o relator da medida provisória que autoriza a adesão do Brasil ao Covax Facility, o consórcio global que envolve 150 países para desenvolvimento e compra de vacinas. O governo quer usar essa MP para encaixar a tal exigência do termo de compromisso.

E o deputado Geninho Zuliani, do Democratas, topou inserir a exigência em seu relatório. “O termo jurídico é consentimento informado. A pessoa sabe que vai estar tomando uma vacina que foi feita a primeira fase dos estudos, a segunda fase, a terceira”, ponderou o relator da MP.

O senador Tasso Jereissati, do PSDB-CE, disse que isso é intimidação e não passa no Congresso. “Enquanto no mundo inteiro, inteiro, todos os líderes estão fazendo um esforço gigantesco para convencer a população a se vacinar, no Brasil nós estamos fazendo até um processo de intimidação. É realmente muito triste. Isso não passa e não pode passar”, afirma.

Na Câmara, a proposta também deve ser barrada. “Certamente tiraremos quaisquer menções a mais uma burocracia, à exigência de um termo de responsabilidade. Porque, se essas vacinas já têm autorização da Anvisa e de outros órgãos reguladores, certamente elas não fazem mal à saúde”, defende o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Na noite desta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, disse que o relator não vai incluir o termo de responsabilidade no texto da MP: “Esse não é um tema da Câmara. Esse tema veio do governo. Se o governo tiver interesse, apresente uma emenda por um deputado, faça o destaque e tente ganhar no plenário. Não pode o relator da Câmara assumir responsabilidade sobre o tema que nós não temos nenhum convencimento de que é o caminho correto para a aprovação dentro da medida provisória”.

Depois das críticas, o relator recuou. O termo não faz mais parte da MP: “É muito mais uma questão técnica do Ministério da Saúde, dentro do plano nacional de imunização, poder tomar as decisões cabíveis ou não ao termo de consentimento. Não cabe no texto da medida provisória”.

A vacina pode imunizar também as contas públicas. Em uma videoconferência com investidores estrangeiros, o presidente do Banco Central afirmou que é mais barato o governo investir em vacinas do que prolongar o auxílio emergencial. O Ministério da Economia tem indicado que não prolongará o auxílio emergencial em 2021.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Frogarias, que representa as 26 maiores empresas do varejo no Brasil, entregou aos governos federal e estaduais um projeto para aplicação das vacinas.

A Abrafarma colocou à disposição, sem qualquer custo, mais de 4.500 lojas e quase 7 mil farmacêuticos para a realização dos serviço sem todos os estados e no Distrito Federal. A proposta inclui ainda o uso dos centros de distribuição das redes.