Em derrota para Bolsonaro, Câmara rejeita e arquiva PEC do voto impresso
Proposta já havia sido rejeitada em comissão especial; texto precisava de 308 votos no plenário, mas só alcançou 229. Decisão encerra tramitação da PEC e mantém formato atual de apuração.
A Câmara dos Deputados decidiu ontem, nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que vem falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.
Os 64 ausentes — entre os quais vários parlamentares de legendas governistas — contribuíram para a derrota de Bolsonaro; na condição de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o único que não vota.
Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022.
“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse Arthur Lira.
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.
A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.
A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitado pela comissão especial.
Na última semana, os membros da comissão rejeitaram parecer favorável à PEC elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base de governo. Em seguida, aprovaram o relatório do deputado Raul Henry (MDB-PE) que recomenda o arquivamento do texto.
Apesar de a proposta ter sido rejeitada na comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levá-la ao plenário para que todos os 513 deputados se manifestassem.
Nesta terça, os parlamentares decidiram enterrar de vez as discussões na Casa.
Debates
Na primeira etapa da votação, seis deputados falaram a favor e seis deputados falaram contra a PEC do voto impresso. Deputados alinhados ao presidente Bolsonaro tentaram prolongar as discussões, enquanto os opositores procuraram acelerar os debates.
Defensora do voto impresso, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) reclamou da suposta interferência do Judiciário nos debates da Câmara sobre o tema.
“Nós não podemos admitir que em uma democracia, em uma República, algo não possa ser questionado. Não podemos admitir que um tribunal, que não foi eleito pelo povo brasileiro, possa tentar interferir no processo legislativo desta casa como infelizmente vimos ocorrer durante a tramitação na comissão especial do voto impresso”, afirmou a deputada.
“Voto que não é auditável e apuração que não é pública não vai ser fraude, já é uma fraude, em si mesmo”, concluiu.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, afirmou que acompanhou “a quebra de vários sistemas de segurança da urna eletrônica” e, por isso, decidiu fazer do tema uma de suas bandeiras eleitorais.
“Essa não é a PEC do presidente Bolsonaro. Essa não é a minha PEC. Essa é a PEC dos brasileiros, que querem transparência nas eleições”, declarou a deputada. “Por isso, eu peço que procuremos despolitizar a forma como vem sendo tratada essa PEC, que não corresponde ao seu objetivo”, disse.
Líder do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP) lembrou que pediu auditoria das urnas eletrônicas em 2014, quando o então candidato à presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) foi derrotado pela ex-presidente Dilma Rousseff, e ao final do processo, nenhuma fraude foi constatada.
“Só para que vossas excelências saibam, o tempo que durou essa auditoria, que tive a honra de coordenar, foi um ano com técnicos do exterior, com técnicos do Brasil e com técnicos do TSE. Nesse um ano, ao final de 2015, lemos numa entrevista coletiva o resultado dessa auditoria. Havia alguma fraude? Não, nenhuma fraude foi constatada”, afirmou.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que o retorno do voto impresso representaria um retrocesso de 25 anos e defendeu o impeachment de Bolsonaro em razão de suas declarações sobre as urnas eletrônicas.
“Se tivéssemos que estar fazendo alguma coisa, nós deveríamos, sim, estar abrindo um processo de impeachment, deputado Marcel van Hattem. Esse, sim, com o apoio majoritário da população”, declarou.
Durante a votação, alguns deputados que participavam remotamente da sessão reclamaram ao presidente Arthur Lira que não estavam conseguindo registrar o voto pelo celular — casos de Alexandre Padilha (PT-SP) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), por exemplo. Ambos se posicionam contra o voto impresso, mas apareceram no registro da Câmara como “ausente”.
Como votaram os deputados federais de Minas Gerais:
Aécio Neves (PSDB) – Abstenção
Aelton Freitas (PL) – Não
Alê Silva (PSL) – Sim
André Janones (Avante) – Não
Áurea Carolina (PSOL) – Não
Bilac Pinto (DEM) – Ausente
Cabo Junio Amaral (PSL) – Sim
Charlles Evangelista (PSL) – Sim
Delegado Marcelo Freitas (PSL) – Sim
Diego Andrade (PSD) – Sim
Dimas Fabiano (PP) – Sim
Domingos Sávio (PSDB) – Sim
Dr. Frederico (Patriota) – Sim
Eduardo Barbosa (PSDB) – Não
Emidinho Madeira (PSB) – Sim
Eros Biondini (PROS) – Não
Euclydes Pettersen (PSC) – Sim
Fábio Ramalho (MDB) – Ausente
Franco Cartafina (PP) – Sim
Fred Costa (Patriota) – Sim
Gilberto Abramo (Repúblicanos) – Sim
Greyce Elias (Avante) – Sim
Hercílio Coelho Diniz (MDB) – Sim
Igor Timo (Podemos) – Ausente
Júlio Delgado (PSB) – Sim
Lafayette de Andrada (Republicanos) – Sim
Léo Motta (PSL) – Sim
Leonardo Monteiro (PT) – Não
Lincoln Portela (PL) – Sim
Lucas Gonzalez (Novo) – Sim
Luis Tibé (Avante) – Não
Marcelo Álvaro Antônio (PSL) – Ausente
Marcelo Aro (PP) – Não
Mário Heringer (PDT) – Não
Mauro Lopes (MDB) – Ausente
Misael Varella (PSD) – Sim
Newton Cardoso Jr (MDB) – Não
Odair Cunha (PT) – Não
Padre João (PT) – Não
Patrus Ananias (PT) – Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB) – Ausente
Paulo Guedes (PT) – Não
Pinheirinho (PP) – Ausente
Reginaldo Lopes (PT) – Não
Rodrigo de Castro (PSDB) – Não
Rogério Correia (PT) – Não
Stefano Aguiar (PSD) – Sim
Subtenente Gonzaga (PDT) – Sim
Tiago Mitraud (Novo) – Não
Vilson da Fetaemg (PSB) – Não
Weliton Prado (PROS) – Sim
Zé Silva (SD) – Ausente
Zé Vitor (PL) – Sim
Fonte: Estado de Minas / O Tempo / G1