Governo de Minas inicia repasse de recursos do Acordo da Vale aos municípios
O montante será repassado em três parcelas. Primeira parcela repassada para Santo Antônio do Aventureiro foi de R$ 300 mil.
O governador Romeu Zema assinou ontem (segunda-feira / 30), a autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos mineiros.
O prefeito de Santo Antônio do Aventureiro, Amaury de Sá Ferreira, presente ao evento, informou que a primeira parcela repassada aos cofres do município foi de R$ 300 mil, sendo que as demais parcelas, num total de duas, serão repassadas em janeiro e julho de 2022. Amaury ainda informou que o recurso financeiro poderá ser totalmente utilizado em obras de infraestrutura – pavimentação, na sede do município, no distrito de São Domingos e no povoado de Alto da Conceição. “Acho justo que o valor que nos é disponibilizado seja aplicado desta forma, atendendo assim toda a população aventureirense. Santo Antônio do Aventureiro não é apenas a sede do município, ele também é São Domingos e Alto da Conceição, em igualdade de condições e valores”, ressaltou o prefeito mostrando que seu governo é voltado a atender todo o povo aventureirense e não apenas parte dele.
O valor é proporcional ao número de habitantes do município, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O recurso será repassado em três parcelas, sendo que a primeira referente a 40% do total (R$ 2 milhões) foi autorizada durante o evento desta segunda-feira. A segunda parcela – de 30% (R$ 1,5 milhão) tem previsão legal de ser repassada até 31 de janeiro de 2022; e os 30% restantes (R$ 1,5 milhão) até 1º de julho de 2022. Toda a movimentação feita com esta verba, inclusive sua aplicação em obras no município, deverá ser informada ao Ministério Público da Comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
Entenda o caso
O dinheiro que os municípios mineiros recebem é resultado do acordo entre o Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais que no dia 4 de fevereiro de 2021 assinaram o Termo Judicial de Reparação que responsabilizou a empresa Vale S.A. pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
O termo visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da estrutura, que matou fatalmente 272 pessoas e gerou uma séria de impactos sociais, ambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado. O valor integral do acordo é de R$ 37,6 bilhões. Além do R$ 1,5 bilhão repassado diretamente aos municípios.
Fonte e fotos: Agência Minas e Municipalidade Aventureirense
