Prefeitura Municipal de Além Paraíba prepara refinanciamento de débitos de contribuintes

Com o objetivo de facilitar a quitação de débitos de contribuintes junto ao município, o prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior enviou para a Câmara Municipal projetos de lei que permitem que a municipalidade refinancie débitos existentes em condições especiais para o devedor.

As condições especiais são semelhantes a de outros refinanciamentos ocorridos em anos anteriores. O contribuinte terá mais prazo para pagar, fazendo com que as parcelas fiquem reduzidas, além de redução de juros e encargos. Uma vez parcelado o débito, o contribuinte que estiver escrito em dívida ativa do município deixa esta condição.

Segundo o prefeito, é uma boa medida para ambas as partes, já que o contribuinte consegue melhores condições para quitar seus débitos e a prefeitura, por sua vez, consegue receber o que lhe é devido para reinvestir em melhorias no município.

Fonte: Ascom PMAP