DIREITO E JUSTIÇA: Nunes Marques suspende punição a promotor de justiça que investigou Gilmar Mendes
O ministro Kassio Nunes Marques tomou uma decisão importantíssima no decorrer da semana passada.
Ele impediu que o promotor de justiça Daniel Zappia ficasse 45 dias afastado do cargo, sem receber salário, depois de ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
O promotor abriu um inquérito civil público para apurar se o ministro Gilmar Mendes se beneficiou financeiramente da estatização da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), em Mato Groso. A faculdade pertencia à família do magistrado e foi vendida ao governo de Mato Grosso, à época comandando por Silval Barbosa (MDB).
A apuração foi suspensa pela Justiça local. Enquanto o promotor aguardava o desfecho, a defesa de Gilmar Mendes denunciou-o ao CNMP argumentando “sanha inquisitorial”.
Segundo os advogados do ministro, ao investigar a extinta faculdade da família o promotor perseguia o membro do Supremo.
Zappia se defendeu dizendo que apenas cumpriu o seu dever, apurando suspeitas de irregularidades que chegavam à promotoria.
Porém, em setembro, o CNMP formou maioria para punir Zappia.
A punição seria aplicada imediatamente, antes da análise de um recurso de Zappia. Ele recorreu ao Supremo, e Nunes Marques lhe deu razão.
Fonte e foto: Jornal Cidade On Line
