Senado aprova PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem
O Senado aprovou ontem, terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos do Executivo e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue agora para promulgação do Congresso. A proposta estabelece o pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O projeto estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar os profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa. A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.
Fonte: Gazeta do Povo.
