Ministério da Justiça notifica postos por reajuste da gasolina, sem incluir MG
Estabelecimentos mineiros se livram de notificações da Secretaria Nacional do Consumidor, mas ainda serão investigados pelo Cade.
Oito postos que aumentaram o preço da gasolina em 1º de janeiro, mesmo com a prorrogação por 60 dias da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis, foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, nenhum posto mineiro entrou na lista. São cinco estabelecimentos no Rio de Janeiro, dois em São Paulo e um no Paraná. A Senacon deu 48 horas para estes postos responderem o que motivou o reajuste na virada do ano. Se não houver uma resposta convincente, os estabelecimentos podem ser multados.
Mas apesar dos postos de Minas Gerais terem se livrado das notificações da Senacon, eles serão investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da livre concorrência também vinculado ao Ministério da Justiça. De acordo com ofício assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Macedo, ao menos quatro Estados registraram aumentos súbitos nos preços dos combustíveis entre dezembro e janeiro: Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo e Pernambuco.
Para Macedo, essa subida repentina pode configurar colusão – quando concorrentes combinam de adotar uma conduta comercial, o que pode render multa e até cinco anos de prisão. No ofício, ele pede que o Departamento de Estudos Econômicos do Cade peça à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados sobre os preços dos combustíveis para fazer a investigação.
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), que representa os postos, pediu que cada caso seja analisado de forma isolada. “Se comprovado que empresários estão praticando preços e/ou margens abusivas, os mesmos devem sofrer, individualmente, as sanções jurídicas cabíveis. Vale lembrar que o mercado de combustíveis é livre e cada empresário decide sobre o seu preço de bomba, conforme preconiza a Lei de Livre Mercado”.
O Minaspetro também solicitou à Senacon que as distribuidoras sejam fiscalizadas com o mesmo critério, pois alguns postos alegam que venderam combustível mais caro após terem comprado produto novo com preços já reajustados pelos distribuidores. A Senacon confirmou que também vai investigar estas empresas.
Confira a nota do Minaspetro na íntegra
“Sobre a notificação da Senacon enviada à Fecombustíveis, entidade que representa os 42 mil postos do Brasil, o Minaspetro informa que, se comprovado que empresários estão praticando preços e/ou margens abusivas, os mesmos devem sofrer, individualmente, as sanções jurídicas cabíveis. Vale lembrar que o mercado de combustíveis é livre e cada empresário decide sobre o seu preço de bomba, conforme preconiza a Lei de Livre Mercado.
O Sindicato, no entanto, recomenda que a Senacon oriente que os Procons adotem com as distribuidoras a mesma rigorosidade e critérios de fiscalização aplicados nos postos. Cabe a sugestão também para que os órgãos de imprensa entrem em contato com as companhias, questionando se houve mudança no preço de venda nas últimas semanas, assim, ficará mais claro para a população, como se dá a formação de preços da complexa cadeia de combustíveis”.
Fonte: O Tempo – Por Alexandre Nascimento
