Lula aposenta por “invalidez” juiz do TRF1 suspeito de vender sentença

O desembargador maranhense Cândido Artur Ribeiro Filho teve a aposentadoria por invalidez publicada no Diário Oficial da União de ontem, terça-feira (02). Ele atuava como juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Ribeiro tornou-se alvo de operação da Polícia Federal, este ano, por suspeita de vender sentenças a traficantes internacionais de drogas.

Também por causa disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, de ofício (sem provocação externa), reclamação disciplinar contra o desembargador.

Cândido Ribeiro (foto) e seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, foram alvo das operações Habeas Pater e Flight Level 2, deflagradas pela PF em 14 de março, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os magistrados federais de segunda instância possuem foro privilegiado. Na ocasião, os policiais apreenderam R$ 270 mil em espécie em um dos endereços de Ravik.

A reclamação disciplinar integra o estágio inicial de investigação contra magistrados no CNJ. Ela partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro do STJ Luís Felipe Salomão, que destacou haver suspeita de envolvimento do magistrado em crimes de corrupção ativa, organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro.

“O TRF1 também foi oficiado para, no prazo de 48 horas, a contar da publicação da decisão, prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos que envolvem o desembargador e que tenham como fundamento as situações relacionadas às operações policiais”, informou o CNJ.

Com a aposentadoria, Cândido Ribeiro manterá o salário mensal de R$ 36.663,50. Cândido Ribeiro e o filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, são suspeitos de comandar um esquema de venda de sentenças em favor de um grupo de traficantes que movimentou cerca de R$ 60 milhões nos últimos anos, com a compra e venda de imóveis, carros, jóias e criptomoedas. Caso pai e filho sejam condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.

As investigações

As investigações começaram em 2021, com a primeira fase da Operação Flight Level, que foi montada após um traficante internacional de drogas ter sido flagrado com 175 quilos (kg) de cocaína em Lisboa. A droga havia sido transportada em um avião executivo que partira de Belo Horizonte.

Na segunda fase da operação, a PF disse haver indícios segundo os quais os investigados fariam parte de uma “organização criminosa maior, voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de crimes financeiros”.

De acordo com a Receita Federal, que colabora com o caso, parte dos investigados se passava por empresários do setor financeiro, tendo aberto empresas apenas para movimentar o dinheiro ilícito. Ainda segundo o órgão, as empresas foram abertas em nome de laranjas, “pessoas sem capacidade econômico-financeira”.

Uma terceira operação, a Habeas Pater, foi deflagrada somente para apurar a existência de um braço da organização criminosa no Judiciário brasileiro.

Publicação do Diário Oficial da União

No Diário Oficial da União, datado de ontem, 03 de maio de 2023, está a seguinte publicação:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, Caput, inciso XVI, e o art. 107, Caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 40, etc., etc. etc…

CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

a Cândido Artur Ribeiro Filho no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Distrito Federal.

Brasília, 28 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Assinam: Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Dino de Castro e Costa”

Fonte e foto: Site Contra Fatos e Metrópoles