PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG – EXTRATO DE CONTRATO – Processo de Licitação nº 075/2023. Dispensa de Licitação nº 034/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG – EXTRATO DE CONTRATO – Processo de Licitação nº 075/2023. Dispensa de Licitação nº 034/2023. Contrato Administrativo nº 065/2023. Justificativa: art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 183/2021. Contratada: ECOLIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI – EPP. Objeto: Contratação de empresa para realizar a coleta, transporte, tratamento térmico e/ou destinação final de uma franquia de até 100kg. mensais de resíduos de serviços de saúde pertencentes aos Grupos “A”, “B” e “E”, provenientes de suas operações produtivas normais e classificadas de acordo com as Resoluções do CONAMA 358/05 e RDC ANVISA 306/04. Valor Total: R$ 18.520,00. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.02.07.00.10.301.0013.2.0054 – 1.500.000. 14/07/2023. Fernanda Ferreira Garcia – Presidente da Comissão de Licitação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.
