PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº 103/2023. Pregão Presencial nº 024/2023, pelo Menor Preço Global.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº 103/2023. Pregão Presencial nº 024/2023, pelo Menor Preço Global. Participação Exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Objeto: Registro de Preço com firma especializada na terceirização dos serviços de exames laboratoriais das referências do SUS e excedentes, assim como em casos de urgência/emergência a pessoas carentes, devendo a coleta ser realizada dentro da sede municipal, conforme Anexo I (Termo de Referência). Legislação: Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, pelos Decretos Municipais nº 001/2010 e 027/2013, pela Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Data para entrega dos documentos para credenciamento, da Declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos Envelopes Proposta e Documentos de habilitação: 28/09/2023, às 13h00min. Local da realização da sessão pública do Pregão: Prefeitura, situada à Rua José Antonio Senra, nº 15, Centro, na cidade de Santo Antonio do Aventureiro, Sala de Licitações, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Prefeitura, endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 11h30min. às 17h30min., ou pelo e-mail licitacao@pmsaa.mg.gov.br, até a data aprazada para o julgamento. 08/09/2023. Brenda Aparecida Rezende Félix – Pregoeira.