PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo Licitatório nº 049/2022. Dispensa de Licitação nº 023/2022. Termo Aditivo 033TA02/2024 (2º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo Licitatório nº 049/2022. Dispensa de Licitação nº 023/2022. Termo Aditivo 033TA02/2024 (2º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022). Favorecido: Arivaldo José Pacheco/MEI. Objeto: Prorrogação de vigência da prestação dos serviços de desenvolvimento, manutenção e hospedagem de internet através do site http://www.pmsaa.mg.gov.br (institucional) e endereços eletrônicos do Município de Santo Antonio do Aventureiro, para atender ao disposto na legislação de transparência e nos termos da Lei de Acesso a Informações – Lei Federal nº 12.527/2011, além da correção pelo IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses. Valor Total: R$ 17.502,24 + valor apurado após conhecimento do IPCA/IBGE do período. Vigência do Termo Aditivo: 12 meses. Justificativa: art. 107 e 136, I, da Lei Federal 14133/2021 e cláusula onze do contrato ora aditado. 29/04/2024. Wallace Rodrigues da Cruz – Agente de Contratação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.
