Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Teresópolis receberam irregularmente Auxílio Emergencial
Beneficiário poderá responder criminalmente por falsidade ideológica, podendo ter, inclusive, os seus proventos bloqueados judicialmente.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Tereprev) informou que após o cruzamento do número do CPF, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) listou e comunicou que 40 aposentados e/ou pensionistas da municipalidade teresopolina receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, do Governo Federal.
O referido auxílio é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. E uma das exigências para o seu requerimento e recebimento é o de não ter benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) de qualquer natureza (Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e Decreto nº 10.316, de 9 de abril de 2020).
O Tereprev alerta que todo montante recebido indevidamente deverá ser devolvido. Caso contrário, o beneficiário poderá responder criminalmente por falsidade ideológica, podendo ter, inclusive, os seus proventos bloqueados judicialmente.
Fonte e imagem: Tereprev
