Justiça anula título de ‘doutor honoris causa’ do ex-presidente Lula entregue por reitor da UNEAL
A decisão saiu no dia 23 de julho, mas só foi acrescentada ao processo na sexta-feira (9). Assunto segue sendo um dos mais comentados no Twitter e Google.
Em agosto de 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o título de doutor honoris causa da UNEAL (Universidade Estadual de Alagoas). O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a anulação do ato administrativo que deu o título ao ex-presidente. A decisão saiu no dia 23 de julho, mas só foi acrescentada ao processo na semana passada (sexta-feira / 09).
“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justificou um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.
Uma ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, que atualmente é candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió. Na época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado por ela, alegando que “não restou configurado a probabilidade do direito ou o perigo do dano” da honraria.
O ex-presidente Lula e a UNEAL rebateram Ferro, que não apresentou réplica. O Ministério Público também foi ouvido e se manifestou pelo arquivamento do processo. Mais tarde, em janeiro deste ano, Carlos Bruno de Oliveira Ramos optou por julgar a ação e, agora acabou, anulando o título concedido à Lula.
A assessoria do ex-presidente Lula foi procurado e disse que não cabe a ele comentar sobre a decisão do juiz, “embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”.
“Os processos contra Lula não terminaram sua tramitação e o julgamento de um habeas corpus de anulação da atuação do ex-juiz Sérgio Moro, pela sua evidente suspeição e atuação política, já foi iniciado no STF (Supremo Tribunal Federal) e aguarda conclusão iminente”, acrescentou.
No Twitter muitas pessoas estão fazendo subir a palavra “Lula”, com mais de 26,7 mil menções. Existem aqueles que criticam a decisão e outros que aplaudem como algo sensato. “Certo ou errado”, a decisão repercutiu e segue dando o que falar e sendo motivo de discórdia entre grupos.
Fonte: Click Camaquã / UOL
