sexta-feira, maio 3, 2024
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Tribunal Superior Eleitoral libera uso de PIX para gastos com campanha eleitoral em 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções com regras para as eleições de 2022. Uma dessas regras libera o uso do PIX para despesas de campanha. A proposta aprovada pelo TSE foi apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade durante as audiências públicas feitas pelo tribunal sobre as resoluções.

Pela resolução, a chave de identificação do candidato deve ser o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O TSE também começou a discutir se definirá um mesmo horário para o término da votação em todo o país. No entanto, a decisão foi adiada.

Fonte: TSE