Prefeito de São Sebastião do Paraíso (MG), município localizado no Vale do Aço Mineiro, decide romper contrato com Copasa

Em reunião na manhã do dia 11 de novembro do ano passado com o presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, o prefeito Marcelo de Morais, o presidente da Câmara Municipal, Lisandro Monteiro, o vice prefeito Daniel Tales e vereadores, após intenso debate não conseguiram renegociar o valor da tarifa de água e esgoto cobrada em São Sebastião do Paraíso. Daí, o município decidiu pelo rompimento do contrato com a Copasa, e deve abrir processo de licitação para que empresas privadas interessadas possam se habilitar à prestação do serviço a preço acessível e justo.

Durante a reunião realizada no escritório regional da Copasa, em São Sebastião do Paraíso, o prefeito Marcelo Morais relembrou os processos envolvendo a empresa e o descumprimento de contrato por parte da autarquia, principalmente entre outubro de 2015 e setembro de 2019, quando a gestão anterior fez acordo com a Copasa para finalização das obras. Durante este período, a empresa cobrou o serviço de tratamento de esgoto da população sem que houvesse o tratamento efetivo.

O Município optou pelo rompimento de contrato com a Copasa sob argumento de que não conseguiu abertura para dialogar sobre diversas questões envolvendo a prestação do serviço no Município, a principal delas a tarifação e ressarcimento de diversos aspectos do contrato que foi firmado com a empresa para o tratamento de esgoto no Município ao cidadão paraisenses.

O Município solicitou à Copasa demonstração de valores referentes à despesa e receita do serviço de tratamento de água e esgoto em Paraíso, que foi negado tanto por aquela empresa, quanto pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de MG (ARSAE).

“A Copasa não é mais bem-vinda em São Sebastião do Paraíso, por tudo o que já fez. Tentei por 10 meses o diálogo para um acordo justo para toda a cidade, porém hoje ficou clara a não-possibilidade disso, esgotando assim as tratativas. Vamos iniciar um processo de encampação do serviço, que temos a possibilidade jurídica neste momento, porque já esgotamos todas as possibilidades de resolução do problema. Conversaremos também, junto aos Municípios da nossa microrregião, que também iniciem o processo de encampação dos serviços da Copasa, para que a empresa não tenha mais abertura em nossa região”, finaliza o prefeito Marcelo Morais.

ENCAMPAÇÃO

A encampação conforme explica o prefeito é garantida no contrato firmado entre a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e a Copasa, uma vez que existe a possiblidade do desequilíbrio econômico que possa estar ocorrendo e prejudicando a população em geral.

Para que ocorra, deve ser enviado à Câmara Municipal projeto de lei autorizando o Município o realizar todo o processo envolvendo a lei específica, como processo de licitação e análise documental requerendo o rompimento de contrato com a Copasa e contratação de empresa que consiga realizar o serviço com qualidade e com preço mais acessível.

Segundo Marcelo Morais, uma comissão será formada para começar as tratativas e mostrar que o valor cobrado pelo do metro cúbico do abastecimento de água é exorbitante em Paraíso, o que impacta diretamente no preço final ao contribuinte.

“Esgotei tudo que foi possível para que houvesse um equilíbrio de ambas as partes, porém não houve sucesso na diminuição desse valor, não me restando outra alternativa a não ser começar o processo de rompimento do contrato através da encampação que é nossa única esperança, além do debate judicial que ocorre desde 2017”, destaca o prefeito.

INCENTIVOS FISCAIS

O prefeito Marcelo Morais informou ainda durante a reunião com o presidente da Copasa, que todos os incentivos fiscais hoje concedidos pelo Município à empresa serão revogados.

“Vou tentar de todas as formas uma prestação de serviço de abastecimento e tratamento de esgoto de forma justa ao cidadão. Estou tentando desde o primeiro dia do meu mandato sair da conversa e resolver de uma vez por todas o problema, mas percebi que querem continuar enrolando nossa população, e a Administração não deixará isso acontecer. Ou a Copasa sai por bem, ou sai por mal”, finaliza Morais.

COPASA AMEAÇA

Em nota sobre o fato ocorrido em São Sebastião do Paraíso, a Copasa informou que uma multa de até R$ 100 milhões poderá ser aplicada contra o município do Vale do Aço Mineira. Disse na Nota:

“A Copasa informa que não foi notificada oficialmente pela administração municipal. A Companhia afirma que o atendimento à população de São Sebastião do Paraíso não será interrompido até que haja uma decisão final. Neste período, a Copasa continuará com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com o padrão de qualidade estabelecido pelo Ministério da Saúde e está aberta a negociações. É importante ressaltar que o encampamento da Companhia pela administração municipal implica no pagamento no pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões de valores investidos e não amortizados, além do lucro cessante. Ou seja, o montante deverá ser pago à Companhia após a rescisão do contrato…”.

Fontes: SECOM da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e G1 / Foto: João Oliveira