O pesadelo causado pela governança alemparaibana pode ter um fim nesta semana

“5ª Câmara de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deve se pronunciar nos próximos dias”, é a informação oficiosa dos advogados contratados para tratar do tema intervenção do HSS.

Nunca a história de Além Paraíba foi tão ridicularizada como no dia 07 de janeiro último, ocasião em que, num gesto somente encontrado em regimes ditatoriais, a atual administração do município decidiu invadir o que não pertence à sua seara, no caso o Hospital São Salvador, tomando-o para si através de um decreto, utilizando uma esdrúxula intervenção municipal.

Dezoito dias depois, 25 de janeiro, que foram tratados como mais uma patetice do atual governo municipal pela maioria da população, fato constatado pelas incontáveis manifestações verificadas pelas ruas e rede social, a intervenção foi por água abaixo quando o decreto municipal foi literalmente derrubado através de decisão do juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba, representada pelo juiz Dr. Leonardo Curty Bergamini.

Em sua decisão, o representante da Justiça em Além Paraíba foi categórico em citar a existência de “abusividade do decreto municipal”, determinando a suspensão dos “efeitos do decreto Municipal nº 6.607 de 07 de janeiro de 2022, com retorno dos poderes, da gestão e gerência do Hospital São Salvador pelo Conselho Diretor e Fiscal, regularmente eleitos para o biênio 2020-2022, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, limitada a R$ 1 milhão”.

Mostrando a sua não satisfação com a decisão judicial, de início aquele que deveria devolver as chaves e documentos do HSS que estavam sob sua custódia, no caso o interventor nomeado José Roberto Monteiro de Faria, conhecido pela alcunha de “Robertinho” e também chefe de gabinete do prefeito, desapareceu como fumaça no ar, obrigando o oficial de Justiça a dar início a uma peregrinação por toda cidade, sem sucesso.

Outro fato interessante havia ocorrido nos bastidores desse imbróglio nunca visto na história alemparaibana. Horas antes da decisão do Juízo liberar sua decisão, tão logo o Fórum Nelson Hungria ter iniciado suas atividades, o mesmo Juízo foi acionado pelo procurador municipal, advogado Fernando Silva Ferreira (OAB 2501), ao que parece já prevendo a queda da proposta de interdição do HSS, ingressando com uma ação cível de Interdito Proibitório, tendo solicitado a posse do prédio e equipamentos da instituição alemparaibana, ou seja, entrou com uma ação cuja finalidade seria postergar a decisão que foi divulgada por volta das 14 horas, que obrigava a municipalidade a devolver o HSS à administração afastada.

No entendimento de muitos, ao que parece a administração do município queria, de todas as formas, tomar o HSS para si, o que é um absurdo já que o Hospital São Salvador é e sempre foi uma instituição privada, criada para servir somente as necessidades da população. E indo de encontro a tal afirmativa, menos de 48 horas após, num gesto que comprovaria, mais uma vez, que a disposição do prefeito era de tomar nas mãos o destino da instituição, através de sua procuradoria ele não mediu forças e ingressou junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais com uma ação liminar contra a decisão do MM. Juiz Dr. Leonardo Curty Bergamini, cuja finalidade era o de restabelecer a intervenção municipal. A solicitação foi acatada pela desembargadora Áurea Brasil, da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, valendo ressaltar que poderá, como afirmado pelos advogados que representam a provedoria e os membros afastados do Egrégio Conselho do Hospital São Salvador, ser revogada nos próximos dias, talvez ainda nesta semana.

A verdade dos fatos

Desde o primeiro momento da intervenção, o Portal de Notícias do Jornal Além Parahyba tem acompanhado de perto o gesto da municipalidade contra o Hospital São Salvador com toda a atenção, tanto que chegou a elaborar e publicar várias notícias e informações sobre o fato, algumas sobre as dívidas da instituição, principal foco da intervenção municipal, comuns também a todas aquelas que possuem o mesmo cerne, ou seja, Casas de Caridade ou Hospitais Filantrópicos.

À ocasião, o interventor nomeado mencionou com grande alarde um déficit na ordem de R$ 9 milhões, que enumeramos abaixo:

·         O déficit é da assistência do Sistema Único da Saúde (SUS) e a falta de co-financiamento por parte dos municípios, como o de Além Paraíba, estados e União, para equilibrar as contas;

·         Em todos os recursos que o hospital recebe para financiar a sua porta de entrada (Pronto Socorro), foi comprovado um déficit mensal de R$ 250 mil. Ressalta-se que alguns municípios que firmaram acordo para o uso do PS do HSS não honram seus compromissos (por que o interventor não citou os nomes desses municípios, dando assim maior clareza aos nomes desses que dão esse calote?);

·         O déficit de internação é bem maior, sendo que a diária de um paciente de UTI meses atrás era de R$ 800, o que não cobre as despesas do paciente. Exemplo: o Actilise, um remédio usado em casos de infarto, custava recentemente em média no tratamento cerca de R$ 4,5 mil. O SUS não o paga e o hospital é obrigado a arcar com o prejuízo;

·         O contrato com os municípios não apresentou reajuste anual, sendo que houve reajuste em tudo. A Federassantas, instituição que fez o papel de intermediária, fez um cálculo de déficit que deve chegar de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão em menos de dois anos;

·         Quando a provedoria afastada assumiu no HSS, só da empresa White Martins foi recebido uma dívida de R$ 1,5 milhão. O que fez então? Como a empresa citada havia bloqueado recursos financeiros do HSS junto ao Poder Judiciário, foi firmado um acordo e a provedoria afastada foi quitando toda a dívida em parcelas. Como conseguiu isto: deixando de pagar algumas obrigações fiscais, postergando esses pagamentos para o futuro;

·         A conta de energia elétrica? Nunca o Hospital São Salvador pagou a conta de luz, e isso vem de mais de 30 anos passados, valendo ressaltar que entre os tantos provedores que não pagavam a conta de luz estava o próprio pai do atual prefeito, o médico Miguel Belmiro de Souza, também ex-prefeito municipal. O provedor afastado, ao contrário de todos seus antecessores, foi obrigado a renegociar a dívida com a empresa Energisa S/A, e vinha pagando regularmente a conta apresentada e o que foi renegociado, um valor entre R$ 45/50 mil a cada mês;

·         Vários provedores deixaram dívidas até hoje não pagas, algumas que resultaram até mesmo na negativação do nome do Hospital São Salvador. Exemplo? Um tomógrafo adquirido também foi alvo de bloqueio de recursos financeiros do HSS através do Poder Judiciário. A saída encontrada pela provedoria afastada foi repassar a dívida para um médico que hoje utiliza o tomógrafo para exames dentro das instalações do HSS;

·         Paciente SUS e paciente Convênio Particular sempre receberam igual tratamento dentro do HSS. Vale ressaltar existe uma padronização do SUS, mas se houver necessidade de não usar a padronização o paciente recebe a medicação mesmo que isto cause prejuízo ao HSS;

·         Uma total reforma nas instalações do Hospital São Salvador foi executada pelo provedor afastado, já que antes desta reforma as instalações da instituição estavam um verdadeiro lixo. Tal reforma foi uma das prioridades da gestão afastada que teve por mote principal equipar e melhorar a instituição com a finalidade de angariar recursos de convênios particulares para suprir o déficit do SUS, bem como melhorar as condições de atendimento a um povo honesto e trabalhador que necessitasse de um atendimento digno.

Informações da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de MG

O Hospital São Salvador faz parte da rede nacional que integra todas as casas de caridades, também conhecidas como Santas Casas, e hospitais filantrópicos, que têm suas dívidas estimadas em mais de R$ 8 bilhões (dados de março de 2021), somente no Fundo Nacional de Saúde.

Em abril do ano passado, uma reportagem veiculada na Agência Brasil, de autoria da repórter/jornalista Karine Melo, retratou a situação com detalhes, onde foi mostrado a existência de um déficit na remuneração do Sistema Único de Saúde na ordem de 60%. A situação foi levada até o Senado Federal (Vide no link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-04/com-dividas-santas-casas-pedem-socorro-para-continuar-abertas?amp).

Vale ainda ressaltar a existência do déficit mensal calculado pela Federassantas – Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, mostrado numa correspondência enviada ao Hospital São Salvador datada de 14 de janeiro último. Em suas afirmativas, o dito interventor não fez qualquer menção ao que está inserido na correspondência que mostra qual o déficit mensal calculado de Pronto Socorro. Por que o interventor e seus auditores esconderam tais informações que são de interesse público?

A nota do prefeito Miguelzinho quando da intervenção inicial

No dia 07 de janeiro, já no início da noite, Além Paraíba foi surpreendida com a interdição do Hospital São Salvador através de um decreto municipal firmado pelo prefeito Miguelzinho. Segundo o prefeito, esta teria sido motivada pela diligência realizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais que resultou na solicitação das agendas de dois médicos que atual no nosocômio alem paraibano, Drs. Rafael Gracioli e Haroldo Marinho, bem como a solicitação da planilha de plantões do Unidade de Terapia Intensiva. Após a diligência, foi assinado um termo de conduta entre as partes (Provedoria do HSS e MP), e o atendimento nas instalações do Hospital São Salvador voltou a normalidade.

Miguelzinho afirmou: “A intervenção foi motivada por fatos que vinham sendo alvo de denúncias, somadas a interdição da UTI do HSS, bem como diligência do Ministério Público, no último dia 07 de janeiro. Informamos a população para que fique tranquila pois todos os serviços atuais disponíveis estão e serão mantidos. Relativo a interdição feita pela vigilância sanitária Estadual a UTI, informamos que já tomamos as devidas providências para que no mais breve possível seja desinterditada”. Vale ressaltar, a Unidade de Terapia Intensiva ficou interditada por longo tempo apesar da promessa do prefeito de que em pouco mais de uma semana ela estaria funcionando normalmente.

Em sua nota, Miguelzinho afirmou que iria pagar todos os débitos do HSS, mas a pergunta que fica no ar é de onde tiraria o valor de R$ 9 milhões divulgados por seu chefe de gabinete, escolhido para ser o interventor? De obras necessárias para atender a população, como as reformas para melhorar os postos de saúde, grande parte em petição de miséria? Dos serviços para melhorar os calçamentos das ruas, hoje parecendo o solo lunar de tantas crateras existentes? Do calçamento da estrada que liga Angustura à BR-116, iniciada na sua gestão de primeiro mandato ainda hoje literalmente abandonada tendo recebido alguns retoques dias atrás devido as comemorações da Semana de Angustura? Das necessidades de  medicamentos dos inúmeros alemparaibanos que pedem socorro em seus postos de saúde e só os conseguem quando entram na Justiça? Quem sabe através da não distribuição de merenda escolar saudável e de qualidade às inúmeras crianças que estudam na rede pública? Das obras de infra-estrutura tão necessárias em todos os bairros da cidade?

Chama a atenção o fato da legitimidade do prefeito intervir em algo que não pertence à municipalidade, como o é o Hospital São Salvador, uma entidade que foi construída e fundada em 1908, com recursos financeiros originários de doações do povo alemparaibano, possuidor de um Conselho Deliberativo com poderes para eleger e destituir aqueles que escolhe para dirigir e prover. Acredita-se que o prefeito teve por finalidade tomar o HSS nas mãos para tirar proveito político, já que inclusive continua não medindo forças para destituir em definitivo o atual provedor e encaixar seu irmão como titular da provedoria.

A realidade dos fatos

Diante do que foi levantado, ao que parece na verdade os afastados da linha de frente do Hospital São Salvador são alvo de um golpe covarde impingido pela atual administração municipal que desrespeitou não somente o médico Dr. Rafael Gracioli, a enfermeira Bethânia Reis de Souza e outros atingidos, mas também todos os colaboradores, membros do Conselho, e a instituição idealizada e fundada em 1908 pelo emérito Dr. Paulo Joaquim da Fonseca. Vale ainda ressaltar, em certa ocasião o HSS também foi administrado pelo pai do prefeito Miguelzinho, o médico Dr. Miguel Belmiro de Souza, que igualmente lutou com as dificuldades financeiras que sempre existiram, e deixou muitas dívidas para seus sucessores.

Tal covardia leva a indagar o porquê de tamanha perseguição e ato que revolta grande parte da população, que tem enxergado no prefeito apenas uma sede gigantesca de poder, em especial ter em suas mãos o destino do Hospital São Salvador para utilizá-lo, como tantas vezes outros fizeram, como trampolim político que os beneficiassem.

A falta de respeito é tamanha que, por duas vezes, a residência de sua irmã Bethânia Reis de Souza, ex-secretária municipal de Saúde que foi covardemente destituída do cargo no final de uma madrugada de um domingo, através de facebook, foi atingida por rojões, como fossem comemorações sobre a intervenção do HSS.

Uma briga que também é pessoal e familiar

Tempos atrás, este Portal de Notícias levou ao conhecimento de seu público leitor a exoneração da então titular da Pasta da Saúde, Bethânia Reis de Souza, o que foi feito de uma forma, entendida pela maioria da população (inúmeros comentários foram feito em rede social) como covarde e desrespeitosa, já que esta foi apresentada em rede social num domingo, ao final da madrugada.

Sobre tal fato, Bethânia, que além de irmã do prefeito é ex-esposa do médico Rafael Gracioli com quem tem um filho de 15 anos, teria sido abordada pelo irmão no sentido de apoiar a destituição do então provedor do Hospital São Salvador em benefício da eleição de seu outro irmão, o médico psiquiatra Alexandre Reis de Souza, para ocupar a provedoria da instituição.

Miguelzinho, segundo Bethânia, teria dito: “Imagine eu de prefeito, você como secretária de Saúde e nosso irmão como provedor do HSS. Teremos o poder de Além Paraíba nas mãos por muito tempo”. Tal afirmativa chegou a ser citada em rede social por várias vezes, e teria apoio dentro os familiares do prefeito. Hoje, Bethânia não mais frequenta a residência de sua mãe, bem como seu filho, um jovem de 15 anos que também não mantém contato familiar com a avó, os tios e tias.

Considerações finais

Qual será a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não é possível precisar. Devolverá o destino do Hospital São Salvador para a provedoria e membros afastados do Egrégio Conselho da instituição? Ou manterá a Casa que foi construída com os recursos financeiros da população alemparaibana, dos barões até mesmo de recém-libertos escravos alforriados pela Lei Áurea, nas mãos de quem sequer está conseguindo manter sua casa em ordem, no caso a municipalidade para que foi eleito pela vontade popular?

À população alemparaibana, cuja maioria já deu mostra de sua insatisfação pela decisão monocrática de um decreto municipal insigne e covarde e não tem bola de cristal para prever o futuro, somente resta aguardar a decisão final dos membros da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e acreditar que a Justiça será feita.

Desde o afastamento, nada de novo surgiu nas instalações da Casa criada e fundada pelo saudoso Dr. Paulo Joaquim da Fonseca, cujos feitos estão registrados na história de São José do Além Paraíba não somente por ter sido o grande responsável pela criação do Hospital São Salvador, mas por também ter sido prefeito da boa terra banhada pelo majestoso Rio Paraíba do Sul.

Nesse período de incógnitas, o que foi verificado dentro daquela instituição foram bravatas, mentiras, gestos covardes contra servidores, até mesmo desvios de conduta com abastecimento de veículo particular até hoje não averiguado e atirado para debaixo de tapete pela interventoria.

A população de Além Paraíba, em sua maioria, aguarda ansiosa pela decisão que, acredita, deve devolver a quem de direito o destino do Hospital São Salvador!

Que os membros do TJMG tenham suas mentes iluminadas como assim espera a maioria do povo alemparaibano…