PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE CREDENCIAMENTO. Processo Licitatório nº 046/2023. Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023. Credenciamento nº 001/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO – AVISO DE CREDENCIAMENTO. Processo Licitatório nº 046/2023. Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023. Credenciamento nº 001/2023. Objeto: Credenciamento de Emissoras de Rádio com canal aberto que possuam sinal de transmissão no Município de Santo Antonio do Aventureiro, para veiculação de programas institucionais da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Aventureiro, conforme Anexo I (Termo de Referência). Legislação: Constituição da República, Leis n° 8.080/1990 e nº 8.142/1990, Lei Complementar nº 123/2006, normas gerais da Lei n° 8.666/1993 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Data de entrega dos documentos para a formalização do credenciamento: a partir das 11h30min. do dia 02 de maio de 2023. Local de Entrega dos documentos para o Credenciamento: Prefeitura, situada à Rua José Antonio Senra, nº 15, Centro, na cidade de Santo Antonio do Aventureiro, Sala de Licitações, após recebimento dos envelopes e documentos exigidos para o certame. Data inicial de Abertura dos envelopes com os documentos do Credenciamento: 23/05/2023, às 17h00min. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Prefeitura, endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 11h30min. às 17h30min., ou pelo e-mail licitacao@pmsaa.mg.gov.br. 27/04/2023. Fernanda Ferreira Garcia – Presidente da Comissão de Licitação.