Vacinação obrigatória contra coronavírus em MG será votada nesta sexta pela ALMG

Projeto obriga o Estado a garantir os imunizantes para a população, mas decisão final sobre a vacinação será individual.

O projeto de lei que garante a obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus em Minas Gerais será votado nesta sexta-feira (11), em turno único, pela Assembleia Legislativa (ALMG). O projeto tem como objetivo garantir que o Estado assegure os imunizantes à população, mas a decisão sobre ser vacinado ou não será individual.

Caso seja aprovado na ALMG, o texto seguirá para a análise do governador Romeu Zema (Novo), que poderá sancionar ou vetar a medida. A proibição, no entanto, pode ser derrubada pela ALMG, o que, em tese, manteria a obrigatoriedade de que os imunizantes estejam disponíveis.

O texto é de autoria do deputado André Quintão (PT), líder da oposição na Casa. No projeto, é estabelecido que a vacina que for “aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base em critérios técnicos que assegurem a qualidade, segurança e qualidade do produto, será obrigatória e fará parte do calendário de vacinações de programa estadual de imunizações”.

Segundo explicou o deputado, o objetivo principal da medida é obrigar que o Poder Executivo faça a disponibilização dos imunizantes. “A decisão se vacina ou não é do cidadão. Estamos propondo campanhas de conscientização, de indução, mas a decisão é pessoal”, disse, ponderando que “o que não pode acontecer é a pessoa querer se vacinar e o Estado, em função de uma negação da ciência pelo governo federal, ou até por restrição ideológica” não disponibilizar as vacinas.

Emendas foram apresentadas ao projeto original reforçando que a medida não obriga o cidadão a se vacinar e que a decisão será individual.

A expectativa do parlamentar é de aprovação pela Casa e sanção por parte do Palácio Tiradentes. “Acredito que o governador não vá se opor à responsabilidade do Estado em garantir vacina para o cidadão. É a garantia da vida humana, princípio básico da nossa Constituição Federal e da dignidade humana”.

O projeto começou a tramitar na ALMG no fim de outubro e, por ter relação com a Covid-19, o rito de análise foi diferente. Com isso, a medida não passou por nenhuma comissão temática e será analisada apenas uma vez no plenário.

Fonte: O Tempo / Por Sávio Gabriel