Notícias CPN 25/06/2020

NACIONAL

INSS vai retomar Perícia Médica e outros serviços em 13 de julho

As 182 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Minas Gerais retomam as atividades presenciais a partir de 13 de julho. A previsão consta em portaria publicada pelo órgão no dia 22 de junho, no Diário Oficial da União.

Segundo o documento, o retorno será gradual. Num primeiro momento, os atendimentos vão priorizar serviços que exigem a presença do segurado, tais como perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência (apresentação de documentos necessários à conclusão de requerimentos), justificação administrativa e reabilitação profissional. Os agendamentos serão liberados na primeira semana de julho.

FMI prevê grande queda no PIB para o Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vai ser duramente afetado pelos impactos provocados pela pandemia de coronavírus e deve recuar 9,1% neste ano, segundo a nova projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Se confirmada a previsão do Fundo, o tombo da economia brasileira deverá ser o maior em 120 anos, pelo menos. Em abril, o FMI estimava uma recessão de 5,3%.

A previsão do FMI também é mais pessimista que a de boa parte dos analistas brasileiros. No relatório Focus, do Banco Central, a projeção mais recente aponta para uma queda do PIB de 6,5%.

OMS prevê 10 milhões de casos de Convid-19 na próxima semana

O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom, afirmou que a entidade espera atingir a marca de 10 milhões de casos da covid-19 reportados “em algum momento da próxima semana”. “Esta é uma lembrança sóbria de que mesmo que continuemos com pesquisa e desenvolvimento de vacinas e terapias, temos uma responsabilidade urgente de fazer todo o possível com os instrumentos que temos agora para suprimir a transmissão e salvar vidas”, afirmou ele.

Tedros informou ainda que a OMS já recebeu notificação de mais de 9,1 milhões casos da Covid-19 pelo mundo, com mais de 470 mil mortes.

STF decide que redução de salário de servidor é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (quarta-feira / 24), por maioria de votos, que é inconstitucional a redução de jornada e salário dos servidores públicos, caso a administração pública estoure os limites com gastos de pessoal. O placar ficou em 7 a 4.

O julgamento foi concluído com o voto do ministro Celso de Mello, que, na época da análise inicial da ação, em agosto de 2019, estava de licença médica.

O governo federal chegou a pressionar a Corte para que a medida fosse aprovada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia que a redução salarial iria desafogar os gastos do Executivo com folhas de pagamento. Governadores e prefeitos, pressionados pela queda na arrecadação e pelo endividamento, torciam para que a medida fosse autorizada.

Auxílio Emergencial já custou R$ 95 bilhões ao governo

Motivo de angústia para milhões de brasileiros e de atenção do governo federal, o auxílio emergencial de R$ 600 já custou aos cofres públicos R$ 95,5 bilhões, segundo dados do Painel de Monitoramento do Tesouro Nacional.

O benefício foi criado para auxiliar famílias de baixa renda, desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais durante a crise causada pela pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Os valores já desembolsados pelo governo federal equivalem a 62,2% da despesa prevista pelo Ministério da Economia para o benefício. Ao todo, o Auxílio Emergencial custará R$ 152,6 bilhões.

Senado aprova novo marco legal do saneamento

O Senado aprovou o Projeto de Lei que atualiza o marco legal do saneamento básico e facilita que empresas privadas atuem no setor. De autoria do governo federal, a matéria prevê licitações para contratação de companhias de água e esgoto e fixa como prazo para universalização dos serviços a data de 31 de dezembro de 2033.

Essa universalização será de 99% no caso do fornecimento de água potável e de 90% na coleta e tratamento de esgoto. A data limite poderá ser postergada em mais sete anos “caso se comprove inviabilidade técnica ou financeira”. No caso dos atuais contratos, o projeto aprovado prevê mais 30 anos.

ESTADO

Para Zema guerra contra o coronavírus deverá terminar somente no próximo ano

O governador de Minas, Romeu Zema, lamentou o recorde de mortes pelo coronavírus nas últimas 24 horas. Pelas redes sociais, ele disse que “foi um dia muito triste” e que “a guerra deve terminar só no ano que vem”.

Zema comparou a pandemia com um “jogo” e disse que só será vencido quando o coronavírus for embora. “Muitos mineiros consideraram que o jogo já estava ganho. Mas ainda estamos nos minutos iniciais. Não dá para facilitarmos nesse momento”, alertou, pedindo paciência da população.

Apesar de algumas cidades terem flexibilizado o comércio, Romeu Zema fez um apelo para que as pessoas respeitem o distanciamento social e façam o uso de máscara.

Governo de Minas decidiu prorrogar validade do concurso público para professores da rede estadual

Minas decidiu prorrogar por mais dois anos a validade do concurso público para professores e especialistas em educação básica, publicado no Edital nº 7, de 2017, da Secretaria de Estado da Educação. Na ocasião, 38.126 candidatos foram aprovados para vagas de professores regentes de aulas, de disciplinas que compõem o currículo básico dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, e para vagas de especialistas em educação.

Com isso, os profissionais aprovados no concurso que ainda não foram convocados para ocupar vagas da Secretaria de Educação ainda têm chance de ser chamados para compor o quadro da rede estadual de Educação pelos próximos dois anos.

Governador de  Minas prevê volta as aulas no segundo semestre

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que as aulas presenciais no Estado irão voltar no segundo semestre deste ano. Anúncio foi feito durante uma transmissão no Facebook para falar sobre o atual momento mineiro com relação à pandemia.

Apesar de ser cauteloso quanto a uma possível data, ele foi enfático em dizer que o ano letivo será retomado ainda em 2020. “O retorno às aulas vai depender muito do andamento da pandemia no nosso Estado. O mais provável é que elas retornem no segundo semestre. Mas neste momento, em que a curva está cada vez mais inclinada, que o número de casos e óbitos está crescendo, fica muito difícil fazer agora uma previsão. Mas com toda certeza no segundo semestre haverá este retorno às aulas”, disse.

LOCAL E REGIÃO

Além Paraíba recebeu em maio R$ 888 mil de ICMS e R$ 200 mil de IPVA

A Prefeitura de Além Paraíba recebeu R$ 888,176,90 do governo do estado a título de repasse líquido da cota-parte do ICMS no último mês de maio. Entre janeiro e maio o repasse alcançou  R$ 4.983.599,95. No  ano, passado o total alcançou  R$ 13.898,746,55.

Com relação ao IPVA, o município recebeu R$ 200.814,03 no mês passado. Nos cinco primeiros meses do ano o acumulado do IPVA rendeu R$ 4.272.114,63 aos cofres municipais.  O acumulado de repasses em 2019 chegou a R$ 4.568.232,06.

Os dados estão disponíveis no site do governo de Minas www.fazenda.mg.gov.br

Câmara aprova  Projeto de Diretrizes Orçamentárias de Além Paraíba

Através de Reunião Extraordinária por plataforma online, a Câmara Municipal de Além Paraiba aprovou ontem (24), por 11 votos, em Primeiro Turno, unanimidade dos vereadores que participaram da Seção, o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).