A Judicialização da Saúde em decorrência da Pandemia do Coronavírus
Por Dra. Rafaela Abreu Queiroz (*) Judicialização é um termo utilizado quando algumas questões de repercussão, política ou social, passam
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Conversa com o Advogado
“É GARANTIDO POR LEI O DIREITO DE TODOS OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO AMBIENTE ESCOLAR”
Por Leandro Chagas de Queiroz (*) Em uma breve análise sobre a Educação, é possível identificar que estamos sendo marcados
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Corona Vírus e Direito Penal
Por Dr. Marcus Vinicius Miranda Montes (*) É com muito pesar que escrevo a presente coluna, tema importante, porém, trágico.
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Nuances a respeito de crimes contra a Ordem Tributária
Por Dra. Nívea Isabel Silva Ferreira (*) O Direito Tributário constitui-se em uma ciência que visa ao estudo dos princípios
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Dever de fornecimento de medicamentos pelo Estado ao cidadão
Por Dra. Rafaela Abreu Queiroz (*) A Constituição Federal de 1988 trouxe uma importante inovação no âmbito dos direitos sociais:
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