Além Paraíba recebe R$ 1.294.263,00 do Ministério da Saúde para combate ao coronavírus
Informações oferecidas no site da PMAP em parte estão distorcidas. Valor do recurso financeiro liberado veio de estudo minucioso em envolveu órgãos e dados do governo federal, uma prerrogativa exclusiva do Ministério da Saúde, e não dependeu de indicação de deputado, seja ele qual for.
Em notícia estampada em destaque no site da municipalidade alemparaibana, foi revelado que Além Paraíba estará recebendo mais de R$ 1,2 milhão para o enfrentamento do COVID-19. Segundo a notícia, o município alemparaibano estaria sendo contemplado graças a indicação do deputado federal Misael Varella, que enviou ao prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior o Ofício MV – Muriaé 022/2020, de 02/07/2020, onde ao final afirma “reitero o trabalho incansável em prol da saúde de todos os mineiros, especialmente do nosso querido povo de Além Paraíba”. Vale ressaltar, Misael Varella é o deputado federal majoritário em Além Paraíba pela segunda vez consecutiva, tendo recebido no processo eleitoral de 2018 nada menos que 4.033 votos. Misael teve o apoio irrestrito de Miguelzinho e toda sua equipe.
Em verdade, o valor que chega aos cofres públicos alemparaibanos é da ordem de R$ 1.294.263,00. Vale ressaltar, em valores diversos, todos os municípios brasileiros, sem exceção e sem indicação de qualquer que seja o deputado federal, senador, etc., estão sendo contemplados com esse auxílio do Governo Federal / Ministério da Saúde, como mostra publicação no Diário Oficial da União, de 01/07/2020 / edição 124-A / Seção: 1-Extra/Página 01. Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, no caso Eduardo Pazuelo, que assinou a Portaria nº 1666, da mesma data, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e municípios, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.
Os valores disponibilizados foram estipulados, segundo a narrativa da citada Portaria, tendo por base a população de cada município, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); valores de produção de Média e Alta Complexidade registradas nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS); valores transferidos aos municípios e DF relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.
Os valores, diz ainda a Portaria 1666, serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, podendo até mesmo abranger a atenção primária e especializada, a vigilância da saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, o custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo Covid-19, previsto na portaria 245/SAES/MS. O montante de gastos, segundo a portaria, é de R$ 13,8 bilhões.
Infelizmente, a informação de tal recurso financeiro, que aliás chega em boa hora se bem trabalhado e corretamente utilizado, e que tem por finalidade única e exclusiva atender a população alemparaibana, segundo o site da Prefeitura Municipal de Além Paraíba trouxe de verdade apenas o seu valor, isto porque, ao invés de “dar o nome dos bois”, no caso o Governo Federal – Ministério da Saúde, apresentou como “rei da cocada preta”, ou seja o responsável pela vinda do recurso, o deputado federal Misael Varella, ilustre ausente das necessidades de Além Paraíba, que teve como “sargento” eleitoral em 2018 o prefeito Miguelzinho e grande parte de sua equipe.
Misael Varella, como explicitado no quarto parágrafo da reportagem, jamais pode ter sido indicador de tamanho recurso, isto porque as regras são claras e seguem um estudo detalhado que envolveu vários órgãos e situações, entre estes o IBGE.
