Notícias CPN 28/07/2020
NACIONAL
Governo quer que presos trabalhem e paguem seus custos
A situação carcerária brasileira é precária, com superlotação e alto custo para o estado. O governo tem um projeto para privatizar presídios e fazer os presos trabalharem e usarem parte do salário para pagar seus custos. “Hoje é o pior dos mundos, e o modelo de parceria público privada (PPP) pode ajudar a inverter esse cenário”, afirmou a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier. Atualmente, há no Brasil apenas um modelo de presídio já operando com a iniciativa privada – em Ribeirão das Neves (MG). O governo, entretanto, trabalha para tirar do papel dois novos empreendimentos, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que devem servir de modelo para estender a idéia para o restante do país.
INSS autoriza bancos renovar prova de vida por procuração
A partir da última segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal dos beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.
A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente.
Governo Federal vai vender 109 imóveis
A Secretaria de Patrimônio da União disponibilizou alguns imóveis que, por meio de concorrência pública, serão vendidos via internet. Vão ser leiloados 109 dos 907 imóveis que estão na “esteira” de vendas do governo federal. Entre eles, o Edifício “A Noite”, localizado no Rio de Janeiro. Tombado pelo Iphan, o prédio, de mais de 90 anos, é avaliado em cerca de R$ 90 milhões. As vendas só serão possíveis por causa da aprovação da medida provisória que simplificou as regras de alienação de imóveis do governo. Entre janeiro e julho deste ano, foram vendidos seis imóveis, com receita total de R$ 198 milhões. Segundo a nova lei, o valor dos imóveis poderá ser reduzido em até 25% da avaliação inicial de oferta se houver necessidade de um segundo leilão.
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
As micros e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, segundo informou a Receita Federal. O Fisco atendeu pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus. Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.
Tóffoli suspende processo de impeachment contra governador do Rio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, decidiu acolher o pedido da defesa do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, e determinar abertura de uma nova comissão para conduzir o processo de impeachment do político na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). O magistrado entendeu ser válido o argumento dos advogados de Witzel sobre não haver proporcionalidade na formação do órgão julgador. Com isso, o governador terá mais tempo para formular uma defesa no processo.
Decreto altera regras do INSS para benefícios
Decreto publicado no começo de julho consolidou alterações nas regras que disciplinam a concessão de benefícios aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a entrada em vigor da Reforma da Previdência. Entre as principais mudanças trazidas pelo Decreto está a inclusão na categoria de contribuinte individual, os motoristas de aplicativos, artesãos e empregados sujeitos ao contrato de trabalho intermitente, entre outros. Além disso, foram estendidos os direitos previdenciários ao trabalhador doméstico. Agora, ele passa a ter direito a benefícios acidentários, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Nova Friburgo ultrapassa a marca de 1.000 casos de coronavírus
Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, ultrapassou a marca de mil casos confirmados da Covid-19 ontem (27). De acordo com o boletim epidemiológico divulgado na noite desta segunda, 27, o município tem 1.033 casos da doença, 61 novos registros em relação ao último boletim, divulgado na sexta-feira (24). Ainda de acordo com o levantamento municipal, 465 dos 1.033 pacientes diagnosticados com o novo coronavírus já se recuperaram, e outros 62 faleceram devido à doença. Até agora, 3.044 testes já foram realizados, segundo a Prefeitura.
ESTADO
Volta as aulas de forma presencial pode colocar 1 milhão de pessoas em risco em MG
Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostrou que a volta às aulas de forma presencial em Minas Gerais pode colocar em risco a vida de 1 milhão de pessoas no estado. São idosos ou adultos com comorbidades, considerados grupo de risco da Covid-19, que moram com crianças e adolescentes em idade escolar. O infectologista Dirceu Greco explica que esses estudantes podem transmitir o vírus de forma imperceptível.
Minas prevê queda de mortes por Covid em 15 dias
Os números da Covid-19 devem começar a cair em 15 dias em Minas Gerais. A previsão, anunciada pelo Estado, é baseada na estabilidade da taxa de ocupação de leitos de UTI no território mineiro, que tem sido identificada há dez dias. Em Minas, a dinâmica de avanço da doença não se configurou como curva em pico (onde há um aumento de casos e, em seguida, uma queda brusca). Por aqui, houve um platô, ou seja, uma trajetória em que as notificações se mantenham elevadas por um tempo determinado até começar a diminuir.
Por fala sobre “rachadinha” Zema sofre mais um processo no STJ
O Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig) ajuizou, nesta segunda-feira (27), uma interpelação judicial criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador Romeu Zema. O que motivou a ação foram as insinuações sobre a suposta prática de ‘rachadinha’ em entidades sindicais de Minas Gerais. Antes do Serjusmig, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepominas) e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) também haviam processado Zema pelo mesmo motivo. Na ação ajuizada nesta segunda, o Serjusmig requer que Zema “esclareça em juízo o alcance, sentido e extensibilidade das suas declarações equivocadas e generalizadas”.
Das 18 mil indenizações do Seguro DPVAT em MG 74% foram para acidentes com motos
Apenas no primeiro semestre deste ano, 18.802 indenizações foram pagas pelo Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em Minas Gerais, sendo que 14.010 foram para pessoas que se envolveram em acidentes com motocicletas – cerca de 74% do total. Segundo dados da Seguradora Líder, que administra o Seguro DPVAT, dessas mais de 14 mil coberturas, 9.302 foram por invalidez permanente; 4.103 para despesas médicas e suplementares; e 605 por morte. Apenas com relação aos óbitos, 448 das indenizações pagas foram para condutores; 111 para pedestres; e 46 para passageiros. No mesmo período, o Brasil registrou 125.395 indenizações pagas pelo Seguro DPVAT a vítimas de acidentes envolvendo motocicletas.
LOCAL E REGIÃO
PMAP aplica multa na Copasa
A Prefeitura de Além Paraíba, através da Divisão de Fiscalização, emitiu em duas semanas, dois Autos de Infração à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, pela falta de abastecimento de água no Bairro Campo Alegre por quatro dias, resultando em uma multa de R$ 5 mil a notificação nº 005/2020 e uma multa no valor de R$ 10 mil referente à notificação nº 006/2020, sendo a Companhia reincidente nessa prática, não tomando as devidas providências para sanar tais irregularidades no prazo legal. O prefeito Miguel Belmiro Junior ressaltou que reconhece a boa vontade dos funcionários locais da COPASA, do Gerente da Empresa em Além Paraíba, Márcio Magalhães, sabe que eles tem limitações para a execução das obras e que muitas vezes não depende deles resolver as questões, no entanto “não é mais possível deixar que a empresa fazer o que quer em Além Paraíba”.
Obras do Vassourão preparam abertura de passagem para a Praça Presidente Vargas
Parte integrante do projeto de reurbanização do Vassourão, à Rua que ligará o Pátio da Estação de Porto Novo à Praça Presidente Vargas avançou mais uma etapa. A passagem que está com vias já calçadas por bloquetes desde às Ruas Paulo de Frontin e Quinze de Novembro, está sendo nivelada sobre os trilhos e em parte do calçadão da plataforma da Estação, que já foi retirada. O próximo passo será quebrar o muro ali existente para então fazer a ligação.
Sapucaia registra mais 3 casos de coronavírus
Sapucaia registrou ontem (27) mais 3 casos de coronavirus passando de 386 para 389 infectados. Estão em análise 8 casos, 161 já foram descartados, 8 pacientes estão internados, 328 pacientes foram recuperados, 20 pessoas faleceram vítimas do covid-19. Com relação as notificações são 927 até o momento, 148 casos estão em monitoramento e 1.389 já foram liberados. O Distrito de Jamapará já soma 57 casos confirmados de coronavirus e a cidade de Sapucaia lidera com 211 casos.
Carmo tem 124 casos confirmados de Covid-19
A cidade do Carmo confirmou ontem apenas mais 1 caso de coronavirus, passando de 123 para 124 e outros 2 suspeitos estão aguardando resultados. Já foram testadas 1.433 pessoas, 1.231 casos foram descartados, 110 pacientes foram recuperados, 4 pacientes estão internados em isolamento hospitalar, 82 estão em isolamento domiciliar e 2 óbitos estão confirmados. Carmo já fez 2.148 Atendimentos.
Além Paraíba registra mais 2 casos de coronavírus
De acordo com o Boletim divulgado ontem pela Secretaria Municipal de Saúde, já são 1.466 as notificações de coronavirus em Além Paraiba, que são os casos suspeitos.
O mesmo Boletim confirmou mais 2 casos de coronavirus na cidade, passando de 248 para 250. Estão em isolamento domiciliar 148 pessoas, 151 casos estão em investigação, 1.065 já tiveram investigação concluída, 182 foram descartados por critério laboratorial, 883 tiveram alta por critério clínico, 228 pacientes foram recuperados, 10 óbitos estão confirmados.
Com casos confirmados estão internados no Hospital São Salvador apenas 2 pacientes, ambos em UTI e outros 3 com casos suspeitos estão internados no HSS em isolamento clínico.
De municípios vizinhos são 5 os pacientes internados, 1 em UTI e 4 em isolamento clínico.
