Notícias CPN 04/08/2020

NACIONAL

Fachin revoga liminar de Tóffoli que dava a Aras acesso aos dados as Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou a decisão liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, durante o plantão judiciário e suspendeu a ordem concedida à Procuradoria-Geral da República para obter cópias dos bancos de dados das forças-tarefas da Lava-Jato. O assunto virou a principal frente de atrito entre o procurador-geral da República Augusto Aras e as forças-tarefas. A PGR havia apresentado uma ação durante o plantão judicial argumentando que a Lava-Jato se recusava a fornecer os bancos de dados das investigações. Toffoli concedeu a liminar e determinou que as forças-tarefas fornecessem todo o material à equipe de Aras.

Funcionários dos Correios anunciam greve nacional a partir do dia 18

Os trabalhadores dos Correios, por meio das entidades representativas, definiram greve nacional para o dia 18 de agosto, a partir dos primeiros minutos da data. A paralisação é uma resposta ao que o sindicato chama de “ataques promovidos” pela administração da empresa “desqualificando” o trabalho dos funcionários e sindicalistas, que tentam dialogar com a estatal desde o início de julho devido às recentes mudanças internas. Entre os pontos criticados pelos grevistas estão o planejamento de privatização dos Correios pelo governo de Jair Bolsonaro, além da retirada de 70 direitos do atual Acordo Coletivo como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias e auxílio-creche.

Governo estuda possibilidade de estender auxílio emergencial

Integrantes do governo já cogitam a necessidade de ampliar o pagamento do auxílio emergencial, diante das incertezas em relação à duração da pandemia. Mas, segundo auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor das parcelas adicionais teria que ser diferente.

O auxílio é pago a trabalhadores informais, autônomos, desempregados sem seguro-desemprego e microempreendedores individuais (MEIs) que perderam renda com a pandemia, além de beneficiários do Bolsa Família. Qualquer mudança, porém, dependerá de aprovação do Congresso Nacional.

Governo autoriza auxílio emergencial para mais de 1,15 milhão e pessoas

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou que o Ministério da Cidadania autorizou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por mês para mais 1,150 milhão de pessoas. Com isso, o número de beneficiários do programa chegou a 66,2 milhões. Segundo Guimarães, o governo habilitou o cadastro de 805 mil pessoas que ainda não haviam recebido nenhuma parcela do auxílio emergencial. Outras 345 mil que chegaram a receber os dois primeiros pagamentos foram revalidadas pelo Ministério e passarão a receber as três parcelas seguintes.

Governo pode investir quase R$ 2 bilhões na produção de vacina contra a Covid-19

O Ministério da Saúde anunciou que estuda uma medida provisória (MP) para viabilizar as 100 milhões doses da vacina de Oxford contra a Covid-19 no Brasil. A proposta prevê um crédito orçamentário extraordinário de R$ 1,9 bilhão. Crédito extraordinário é uma modalidade de crédito feita para que o governo possa atender despesas urgentes e imprevisíveis – como em caso de guerra ou durante um estado de calamidade pública. Ele só pode ser pedido e autorizado com a aprovação de uma medida provisória. As MPs são editadas pelo governo e têm força de lei assim que publicadas, mas precisam do aval do Congresso em até 120 dias.

ESTADO

Home Office será mantido pela maioria das empresas de Minas

Após terem adotado e experimentado o home office – em muitos casos de forma compulsória – por causa da pandemia do novo coronavírus, 65% das empresas mineiras pretendem manter esse regime de trabalho permanentemente, na totalidade ou em um modelo híbrido, em que os colaboradores atuam alguns dias em casa e, em outros, no escritório. Além da ampliação da modalidade remota de trabalho, a digitalização de processos e a redução de reuniões presenciais e de viagens são apontadas por 80% das companhias como tendências do mercado impulsionadas pela Covid-19. Os dados são de uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seção Minas Gerais (ABRH-MG) com 131 empresas de diversos setores, que contabilizam, juntas, mais de 60 mil empregados. Segundo o levantamento, 70% dos negócios já analisam como será a retomada das atividades nas unidades, em um processo que deve ser gradativo.

Mesmo com pandemia deputados mineiros gastaram quase R$ 1 milhão com transporte

Embora a pandemia do novo coronavírus tenha feito a maioria dos 77 deputados estaduais mineiros participarem virtualmente dos trabalhos legislativos, eles gastaram, em abril e maio, pelo menos R$ 907.203,01 com deslocamentos por terra. Entre os custos, estão abastecimento em postos de gasolina, locação de veículos e despesas ligadas à manutenção dos carros. Por causa da COVID-19, a Assembléia Legislativa promoveu, em 25 de março, sua primeira votação remota em toda a sua história. Desde então, as reuniões plenárias e das comissões temáticas têm diversas participações por videoconferência. Apenas com combustível e lubrificante, os deputados pediram, ao todo, reembolso de R$ 148.452,46.

Vale do Rio Doce vai ter que restituir R$ 129 milhões ao INSS

A Vale do Rio Doce vai ter que pagar, de uma só vez, R$ 129,5 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É a maior conciliação extrajudicial da história da previdência brasileira e se refere à restituição aos benefícios previdenciários pagos às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho. A decisão foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O valor que será pago pela Vale corresponde ao gasto do INSS com um total de 273 benefícios que já foram pagos a funcionários da Vale vítimas do desastre ou aos dependentes. São casos de pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e auxílios-acidente, por exemplo.

LOCAL E REGIÃO

MP pede arquivamento de processo contra a Prefeitura de Leopoldina

O Ministério Público de Minas Gerais pediu arquivamento do inquérito civil contra a Prefeitura de Leopoldina após informar que não foram encontradas irregularidades por parte do Executivo na compra de 20 mil máscaras N95. A investigação foi iniciada em maio após ação da Rede de Controle e Combate à Corrupção em Minas que apurava 30 contratos feitos por prefeituras sem licitação durante a pandemia. Segundo o Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público realizou o pedido para o arquivamento, que foi feito no dia 23 de julho, entretanto, ainda precisa ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

PT de Além Paraíba vai escolher amanhã (5) por votação ser pré-candidato a vice

O PT de Além Paraiba têm Oberdan Moreira Rocha como seu pré-candidato a prefeito do município. Agora o Partido dos Trabalhadores vai escolher o seu pré-candidato a vice e quatro nomes se apresentaram: o professor de Educação Física Guilherme Galdino, o ex-vereador Wellington Júnior e as psicólogas Elizabeth Damasceno e Magali Otero. A escolha será feita pelos filiados do Partido, que poderão votar através do Whatsapp de Oberdan, das 19:00 horas, amanhã (quarta-feira), dia 05, até às 19:00 horas de quinta-feira, dia 06.

Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Três Rios visita sapucaia

A Prefeitura de Sapucaia recebeu, na última semana, a visita do novo comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alex Benevenuto Santos, acompanhado do major Vidal e do capitão Silveira. O tenente-coronel assumiu o comando do 38º BPM, sediado em Três Rios, no dia 06 de julho, e foi até Sapucaia se colocar à disposição da Prefeitura Municipal para a melhoria da segurança no município. Ele foi recebido pelo prefeito Fabrício Baião, em seu gabinete, juntamente com o chefe da guarda municipal, Odemilso Ferreira Marques. Até então, o comando estava com o também tenente coronel Charles Pereira da Silva, e Benevenuto atuava como subcomandante do Serviço de Operações Especiais até ser transferido para Três Rios.