Eleição de novembro pode ser a última nos municípios pequenos

Proposta do governo federal que tramita no Congresso quer acabar com municípios.

Vários municípios da região podem eleger em novembro próximo, seus prefeitos pela última vez. Vale ressaltar, mais de 200 municípios mineiros estão nesta situação. Isto ocorre porque tramita no Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo que pretende extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes que não têm arrecadação própria de 10% de sua receita.

Polêmica, a proposta não foi bem recebida pelos municípios que podem ser extintos – obviamente – nem por aqueles que vão encampar os que deixarão de existir. Interessante é que o mesmo motivo que leva o governo federal a querer acabar com estes municípios (falta de recursos necessários para a sua manutenção) é o que leva as prefeituras que vão herdar os futuros ex-municípios a refutarem o projeto.

A PEC deu entrada no Congresso no fim de 2019. De acordo com o texto que está sendo analisado pelos parlamentares, cidades com até 5 mil habitantes teriam até junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira, ou seja, que têm arrecadação própria de ao menos 10% de suas receitas. Na prática, conforme o desejo do governo, seria feita uma rodada de fusões e incorporações de cidades daqui a quatro anos, sem a necessidade de uma consulta às populações locais. Desta forma, a partir de 1º de janeiro de 2025, 219 municípios mineiros deixariam de existir caso a proposta seja aprovada.

Fonte: Jornal O Tempo