Resumo da Semana 31/08 à 04/09/2020

NACIONAL

TSE proíbe comícios em lives nas eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a realização dos chamados “livemícios” — mistura de eventos virtuais com comício — para divulgar candidaturas para as eleições municipais de novembro. A solução estava sendo estudada por partidos como alternativa para as campanhas deste ano, por conta da pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada por unanimidade em uma consulta levada ao tribunal pelo PSOL. O partido questionou se é legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados. A consulta cita “shows e webinars”, sem especificar debates políticos. Ao votar, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, lembrou que a lei eleitoral proíbe showmícios e eventos similares para a divulgação de candidaturas. Também é proibida a apresentação de artistas, remunerados ou não, em comícios e reuniões eleitorais.

Bolsonaro quer prorrogar Auxílio Emergencial por quatro meses com valor de R$ 300

O governo deve prorrogar o auxílio emergencial até dezembro deste ano, com quatro parcelas de R$ 300, valor defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. O anúncio do Renda Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família e será a marca social do governo Bolsonaro, ficará para um segundo momento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha mais tempo para encontrar espaço para acomodar o novo gasto dentro do teto, que limita o avanço das despesas à inflação. O presidente quer um plano que não inclua a revisão ou a extinção de outros benefícios, como o abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira com salário até R$ 2.090 e que custa cerca de R$ 20 bilhões ao ano.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067 para 2021

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, segundo a proposta de Orçamento do ano que vem apresentada na segunda-feira, 31, pela equipe econômica. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro. O valor representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045. Também equivale a uma perda de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079 propostos em abril deste ano para 2021. A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020. Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor.

TSE libera candidatos fichas-suja

Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitirá que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa impedidos de concorrer às eleições municipais de 4 de outubro disputem o pleito em 15 de novembro. Com as votações adiadas, o período de inelegibilidade de quem não poderia figurar nas urnas em outubro já terá esgotado no mês seguinte. As eleições foram adiadas neste ano por emenda constitucional devido à pandemia do coronavírus. O entendimento do TSE deve implicar em aumento no número de candidatos a prefeito e a vereador aptos a concorrer neste ano. A decisão dos ministros seguiu parecer da assessoria técnica do tribunal, segundo o qual o adiamento das eleições não pode barrar a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro deste ano.

Deputados aprovam projeto para dobrar pena de crimes contra a administração pública na pandemia

Os deputados aprovaram projeto que dobra a pena para crimes de associação criminosa cometidos contra a administração pública durante estado de calamidade pública – caso da atual pandemia de Covid-19. O texto, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), foi aprovado em votação simbólica. O projeto segue ao Senado. Se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei não poderia ser aplicada a casos como o do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo por suspeita de irregularidades. Segundo o advogado Antônio Tovo, sócio do escritório Souto Correa, a norma não poderia ser aplicada aos crimes já cometidos.

MP reduz tarifa de energia elétrica até 2025

O Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória “que reduz a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025”, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto da medida ainda não foi publicado oficialmente pelo governo, que não explicou como funcionará essa redução e nem qual será o percentual. A MP “destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, segundo a nota do governo, para efetivar a redução. A CDE é um super fundo que reúne encargos na conta de luz e banca desde descontos para consumidores de baixa renda ao programa de universalização Luz Para Todos.

Governo anuncia repasse de R$ 160 milhões para asilos

A ministra da Mulher, da Família e dos Direito Humanos, Damares Alves, assinou uma portaria que define critérios para a destinação de R$ 160 milhões às Instituições de Longa Permanência de Idosos. Os repasses visam minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus nessas entidades. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto na quarta-feira (2), o governo federal também lançou uma campanha, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com o objetivo de informar e conscientizar idosos sobre as tentativas de golpes financeiros.A ministra Damares informou que a pasta, em parceria com o Ministério da Saúde, tem feito visitas aos asilos em todo o país para identificar a situação desses abrigos, incluindo a fiscalização de prática de maus-tratos e até tortura.

Governo vai gastar R$ 1,5 bilhão para contratar servidores terceirizados

O governo federal irá gastar R$ 1,5 bilhão em uma licitação para contratação de servidores terceirizados. O processo será discutido em 10 de setembro em uma audiência pública virtual. Ao todo, 10.565 profissionais serão recrutados. A intenção do Ministério da Economia é contratar serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado para 51 órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Todos os contratados serão lotados no Distrito Federal. Apesar dos números altos, o Ministério da Economia, responsável pela organização da contratação, garante que a contratação unificada irá gerar uma economia de R$ 106 milhões para o governo.

ESTADO

Produção da indústria mineira sobe pelo segundo mês consecutivo

A indústria mineira continua dando sinais de recuperação após seis meses de quedas em virtude dos fortes impactos provocados pela crise gerada pela pandemia de Covid-19 e os empresários já se mostram mais otimistas para os próximos meses.

As empresas encerraram julho com nível de estoques abaixo do planejado, sinalizando demanda superior à esperada. Ainda assim, a utilização da capacidade instalada permaneceu abaixo da usual para o mês, mostrando que a indústria ainda opera com ociosidade.

Segundo o levantamento da FIEMG, em julho, a produção da indústria mineira aumentou 6,3 pontos sobre junho, chegando a 59,7 pontos, o segundo mês consecutivo de desempenho positivo.

Flexibilização eleva número de caminhões e ônibus nas BR’s de Minas

O retorno gradual de atividades econômicas em meio à pandemia da COVID-19 trouxe uma movimentação crescente nas estradas mineiras, fazendo com que a passagem de caminhões e ônibus dos últimos meses ultrapassasse os volumes pré-pandêmicos em duas rodovias mineiras monitoradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De forma geral, os registros de fluxo pesado nos nove trechos de rodovias federais concedidas com monitoramento ativo mostra uma queda média de 18% se comparado ao tráfego de 1º a 19 de março deste ano, antes da circulação comunitária do novo coronavírus, até 10 de agosto.

Pandemia reduz transplantes e aumenta a fila em Minas

Procedimentos não urgentes suspensos e avaliação minuciosa dos doadores, por conta da pandemia de Covid-19, contribuíram para a queda de 30% nos transplantes de órgãos e tecidos em Minas Gerais no primeiro semestre deste ano. Os de córnea e de rim com doador vivo foram os mais impactados. Enquanto de janeiro a julho de 2019 foram, respectivamente, 647 e 99 cirurgias no Estado, nos últimos seis meses elas despencaram para 350 e 30.

Os dados, do MG Transplantes, também apontam que houve reflexos na fila de espera. Desde o início de abril até 6 de agosto, 230 pessoas passaram a integrar a lista.

O aumento maior foi entre os que aguardam por uma córnea. Do total de novos candidatos a transplantes em Minas, 72% (167) são para esse tipo de procedimento.

Apenas 15 dos 853 municípios mineiros ainda não registraram casos de coronavírus

Minas Gerais chegou a 216.557 casos confirmados e 5.335 mortes pelo novo coronavírus, de acordo com Boletim da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado nesta segunda-feira (31). Nas últimas 24 horas, foram 1.507 novos casos e nove óbitos. Já são 838 cidades mineiras com casos da doença, e em 517 foram registradas mortes. Belo Horizonte é a cidade com mais registros. São 32.566 infectados e 978 mortes. No Estado 179.751 pessoas já se recuperaram da doença, e 31.471 estão em acompanhamento. Dentre os mortos, 79% tinham 60 anos ou mais, e 74% tinham comorbidades associadas ao novo coronavírus.

Ministério da Economia lança em Minas nova fase do PRONAMPE

Os micros e pequenos empresários mineiros já podem se inscrever para a segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Serão colocados à disposição no estado R$ 203 milhões para empresas que faturam até R$ 4 milhões 800 mil por ano e tenham sido fundadas até 18 de maio de 2019, sendo que as instituições financeiras deverão começar a oferecer os recursos na quinta-feira (3). A iniciativa do governo federal opera com juros de 1,25% ao ano acrescidos da taxa Selic, com prazo de 36 meses para pagamento e oito meses de carência. O crédito pode ser aplicado em capital de giro ou em investimentos. Já o limite para a solicitação é de 30% da receita bruta da empresa em 2019, limitado a R$ 100 mil.

MPF pede interdição da Justiça na Mineradora Vale

O Ministério Público Federal pediu uma intervenção judicial na mineradora Vale para garantir a segurança de barragens. A ação foi protocolada na 14ª Vara Cível da Justiça Federal e solicita que um interventor judicial identifique, num prazo de 15 dias, os diretores e gestores das áreas de segurança interna que devem ser afastados da empresa. Se o pedido for acolhido, a Justiça é quem indicará o interventor que assumirá essas funções na mineradora no lugar das pessoas afastadas. A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Força-Tarefa Brumadinho. De acordo com o órgão, o sistema de administração da Vale “tem gerado extensos e profundos danos à sociedade, além de caracterizar uma atuação desrespeitosa aos direitos humanos”.

LOCAL E REGIONAL

Prefeitura convoca mototaxistas a comparecerem NA Ilha do lazareto para se legalizarem

A Prefeitura de Além Paraiba publicou Edital convocando os mototaxistas inscritos no Cadastro Municipal, a comparecerem na Ilha do Lazareto para cumprirem a fase definitiva do recadastramento. A partir de hoje, dia 31 e até sexta-feira, 04 de setembro, das 12:00 às 17:00 horas, os mototaxistas devem comparecer a Ilha do Lazareto, onde deverão apresentar Carteira de Identidade (comprovando ter no mínimo 21 anos); Título de Eleitor, CPF, Comprovante de residência, Certidão Negativa de Varas Criminais, Carteira de Habilitação – Categoria “A” por pelo menos 02 anos e 8 – Comprovante de aprovação em Curso Especializado na forma regulamentada pelo CONTRAN. Em uma segunda etapa será exigida a apresentação da Motocicleta utilizada no serviço para vistoria – com alças metálicas, traseira e lateral, destinadas ao apoio do passageiro (Inspeção Semestral) e portar colete de segurança dotado de dispositivos retrorefletivos; apresentar capacete motociclístico, com viseira ou óculos de proteção, dotados  dispositivos retrorefletivos, para condutor e passageiro. Os mototaxistas que não comparecerem para o recadastramento de que trata o EDITAL, serão descredenciados para o exercício da atividade.

PMAP prorroga prazo de validade de alvarás sanitários

A Prefeitura Municipal de Além Paraiba publicou Decreto que prorroga os Alvarás Sanitários e de Localização e Funcionamento, tendo em vista a situação de emergência de Saúde Pública no Município, em virtude da epidemia da covid-19. De acordo com o Decreto, fica prorrogado até 31 de outubro de 2020, o prazo de validade dos referidos Alvarás, das empresas cadastradas no município.

Além Paraíba recebeu em agosto R$ 99 mil pela água utilizada nas usinas da Light e Furnas

No mês de agosto, a ANEEL transferiu R$ 99.247,51 para Além Paraíba a título de Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica pelas usinas de Furnas, em Simplício, e da Light, na Ilha dos Pombos. Deste total, R$ 57.359,86 foram repassados pela Light e R$ 41.887,65 por Furnas. De janeiro a gosto deste ano o total repassado ao município atingiu R$ 1.335.978,75.  Em 2019, o total alcançou R$ 1.250.907,24. A Compensação Financeira é um percentual que as concessionárias e empresas autorizadas a produzir energia por geração hidrelétrica pagam pela utilização de recursos hídricos. As informações podem ser conferidas no site da Agência Nacional de Energia Elétrica

Prefeitura de Sapucaia realiza reunião com pessoal da Educação, mas não define volta as aulas

O prefeito de Sapucaia realizou no último dia 31, segunda-feira, em seu gabinete, uma reunião com representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e escolas da cidade. O objetivo do encontro foi tratar dos protocolos e orientações relacionados ao retorno ou não das aulas presenciais no município. De acordo com a Secretária de Educação, Márcia Felipe, foi definido que, neste momento, o município não tem condições sanitárias de retomar as aulas presenciais, visto que ainda está com muitos casos de Covid-19. A Equipe da Vigilância em Saúde ficou responsável por passar orientações para as escolas e, no final do mês de outubro, a questão será avaliada novamente, para decidir sobre a possibilidade de retorno das aulas presenciais no município. O prefeito de Sapucaia ressalta que neste momento é preciso agir com muita cautela para garantir a segurança no retorno às aulas.

Aderly José Vieira é reeleito presidente do Sindicato Rural de Além Paraíba

O pecuarista de corte e empresário, Aderly José Vieira, foi reeleito para o segundo mandato de presidente do Sindicato Rural de Além Paraiba. Ele informou que se sentiu motivado a continuar no cargo em função da pandemia ter adiado projetos planejados para este ano e também pelo apoio da diretoria e de sua competente equipe formada por: Renata, Maria do Carmo, Angeli, Maria José e Ronaldo. Como vice-presidente foi eleito Alencar César Martins Zamboni; secretário, Geraldo Ferreira Lima e tesoureiro, José Mauro Zamboni. Um dos grandes objetivos do presidente é conseguir um trator para alugar para os associados por preço simbólico, objetivando a melhoria das estradas rurais, o que facilitaria bastante a vida dos produtores rurais da região. “As vias estão esburacadas, sujas e malcuidadas”, disse Aderly.

Rádio CPN se mantém imbatível em audiência em Além Paraíba

Números divulgados pelo site radios.com.br revelam que, pelo oitavo mês consecutivo neste ano, a Rádio CPN se mantém imbatível em audiência em Além Paraiba, através da Internet. Em agosto a Rádio CPN registrou  52,40% de acessos na Internet, a emissora que ficou em segundo lugar em Além Paraiba alcançou 27,95% e terceira colocada 19,64%, ou seja, mais uma vez conquistou na Internet mais acessos do que as outras duas emissoras da cidade juntas. Na Zona da Mata, a Rádio CPN se mantém, mais uma vez, entre as 10 mais ouvidas pela internet. Em agosto ficou na décima posição. Em todo o Estado de Minas, a Rádio CPN está entre as 100 mais ouvidas. Ficou na 99° colocação. Lembramos que Minas Gerais tem 527 emissoras, o segundo Estado com mais emissoras de Rádio, de acordo com os dados da Anatel.